PROCESSO COLETIVO - Aula 05

A sentença proferida fará coisa julgada erga omnes, ainda quando julgada improcedente por falta de provas

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• Falso

Na ação coletiva sobre direitos ou interesses difusos, caso ela seja julgada improcedente, os efeitos da coisa julgada não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, tendo ou não os interessados intervindo no processo

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Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.

• Verdadeiro

• Falso

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na esfera coletiva entraram com ações individuais. Somente se beneficiará da coisa julgada coletiva o indivíduo que

• prosseguir com a ação individual, mesmo que seja julgado improcedente o seu pedido particular.

• tenha requerido a suspensão de seu processo individual caso queira ser beneficiado em eventual sentença coletiva procedente.

• tiver seu processo individual transitado em julgado por ocasião do ingresso da ação coletiva.

• desistir da ação individual para ingressar no polo ativo da ação coletiva.

• ingressar com pedido de reunião dos processos individual e coletivo.

Segundo a atual jurisprudência do STJ, o Ministério Público possui legitimidade ativa para, em sede de tutela coletiva, defender direitos de consumidores que celebram contratos de compra e venda de imóveis com cláusulas pretensamente abusivas

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