Direito Ambiental - 1

O direito ao meio ambiente é um direito de interesse:

• individual homogêneo de grande relevância social

• coletivo

• difuso

• meramente individual

• exclusivo do poder público

O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem

• individual homogêneo, indivisível, indisponível e impenhorável

• tangível, disponível e impenhorável

• coletivo, divisível e indisponível

• comum, geral, difuso, indivisível, indisponível e impenhorável

• difuso, divisível, indisponível e impenhorável

Julgue o item a seguir:

Até o advento da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, não existia uma definição legal e(ou) regular de meio ambiente. A partir de então, conceituou-se meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

• Certo

• Errado

Das alternativas abaixo, é instrumento da Política Nacional o Meio Ambiente o:

• zoneamento urbano

• estabelecimento de padrões de qualidade ambiental

• licenciamento de toda e qualquer atividade

• instrumento social da concessão florestal

• sistema de informações sobre o meio ambiente exclusivo para órgãos governamentais

São instrumentos da política nacional do meio ambiente:

• sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, crédito rural e avaliação de impactos ambientais

• seguro ambiental, relatório de qualidade do meio ambiente e concessão florestal

• zoneamento ambiental, licenciamento e planejamento agrícola

• avaliação de impactos ambientais, cooperativismo e zoneamento ambiental

• criação de espaços territoriais, associativismo e licenciamento

Para os fins da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 — Lei da Política Nacional do Meio Ambiente — é incorreto afirmar que:

• a degradação da qualidade ambiental é toda alteração adversa das características do meio ambiente

• o meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas

• a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente.

• a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente

• o poluidor é somente a pessoa física responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

Julgue o item a seguir:

De acordo com o que dispõe a Lei n. 6.938/1981, o meio ambiente é considerado como um equipamento público, de uso comum do povo, a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista a sua natureza histórica, panedênica, geracional, ubiquitária e transindividual, abrangendo as comunidades, os ecossistemas e a biosfera.

• Certo

• Errado

Julgue o item a seguir:

A competência concorrente entre a União, os estados e o DF confere a estes últimos autonomia para traçarem normas destoantes de procedimentos já estabelecidos na legislação federal, hierarquicamente superior.

• Certo

• Errado

Julgue o item a seguir:

No tocante à competência legislativa a ser exercida pelos estados, deve-se considerar que, no âmbito da legislação

concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais e que esta exclui a competência suplementar dos estados.

• Certo

• Errado

Julgue o item a seguir:

A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é privativa da União.

• Errado

• Cerro