Quiz Gestão em APS

O processo de Regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde, não necessariamente restritos à abrangência municipal, mas respeitando seus limites como unidade indivisível, de forma a garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde, otimizando os recursos disponíveis (BRASIL, 2002).

Analise as afirmativas referentes ao processo de Regionalização.

I – A Regionalização deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde.

II – O Plano Diretor de Regionalização deve contemplar a lógica do planejamento integrado, compreendendo a noção de territorialidade restrita apenas à área de abrangência geográfica de um município.

III – O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer ponto de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores, para o atendimento de referências intermunicipais.

IV – O município-polo macrorregional é aquele que, de acordo com a definição da estratégia de Regionalização de cada Estado, apresente papel de referência para outros municípios em qualquer ponto da atenção à saúde.

Está correto o que se afirma em:

• (A) I e III

• (B) III e IV

• (C) I, II e III

• (D)I, III e IV

A estruturação de Redes de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é uma estratégia justificada principalmente pela:

• (A) superação da intensa fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificação da gestão do cuidado.

• (B) identificação de temas que serão prioritários no setor público e daqueles que serão delegados à iniciativa privada.

• (C) necessidade de priorização da atenção às doenças agudas em consonância com o perfil epidemiológico brasileiro.

• (D) importância do fortalecimento das entidades de classe e das ações profissionais.

• (E) identificação do tipo de clientela que poderá ter acesso aos diversos pontos de atenção.

A concepção de RAS que vem sendo proposta pela OMS e pela Portaria Nº 4.279 de 2010 considera que a organização da RAS deva contemplar:

• (A) A implementação de uma rede hierárquica de atenção seguindo a normativa do SUS de um sistema hierarquizado de saúde.

• (B) A concepção de hierarquia é substituída pela de poliarquia e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede vertical de atenção à saúde.

• (C) A horizontalidade na relação entre os pontos de atenção à saúde com distintas densidades tecnológicas.

• (D) A implementação de uma rede hierárquica de atenção com níveis crescentes de complexidade.

Considere que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) estejam reunidos na capital do respectivo estado para discutir os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS. Nessa situação hipotética, com relação ao planejamento das ações de saúde desse estado, conforme o disposto no Decreto no 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

• (A) O planejamento em saúde a ser discutido é direcionado para os serviços públicos e não repercute nos serviços privados.

• (B) O Mapa da Saúde é um instrumento importante e deverá ser utilizado na identificação das necessidades de saúde para orientar o planejamento. Nele constam os serviços da administração pública, sem a iniciativa privada.

• (C) As etapas do processo e os prazos do planejamento municipal devem ocorrer em consonância com o planejamento estadual e o nacional, sendo também pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

• (D) O planejamento em saúde, em âmbito estadual, deve ser realizado, de maneira regionalizada, com base nas necessidades dos municípios, mas sem considerar as metas de saúde.

• (E) O planejamento não é obrigatório para os serviços públicos.

Em relação ao Decreto 7508, assinale a alternativa INCORRETA.

• (A) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

• (B) A cada 1 ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional (FTN) e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

• (C) A RENAME será acompanhada do FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

• (D) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Em relação às afirmativas abaixo, marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) A CIT, no âmbito da União, é vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

( ) A CIB, no âmbito do Estado, vincula-se à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

( ) A Comissão Intergestores Regional – CIR, no âmbito regional, vincula-se à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• (A) V – F – F

• (B) F – V – V

• C) F – V – F

• (D) V – V – V

O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é

• (A) uma instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

• (B) um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

• (C) um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

• (E) um conjunto de acordos que determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, no que se refere à saúde, para um período de quatro anos.

Analise as afirmativas referentes ao Decreto 7.508, publicado em 2011 que regulamenta alguns aspectos da Lei 8.080/1990.

I - A organização do SUS deve ocorrer mediante a consolidação das Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, vigilância em saúde.

II - O planejamento da saúde deve ocorrer mediante a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, sendo este, o instrumento que contribuirá para identificar as necessidades de saúde de cada região.

III - A assistência à saúde deverá ser realizada mediante a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

IV - A articulação interfederativa é instituída como ferramenta necessária para garantir a integralidade da assistência aos usuários do SUS. Estão corretos os itens.

• (A) I e II

• (B) II e III

• (C) I, III e IV

• (D) II, III e IV

• (E) I, II, III e IV