Procedimentos Especiais - CPC

Os embargos de terceiro podem ser

• ajuizados pelo adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses.

• impugnados em dez dias, após o que seguirão procedimento comum.

• opostos até ser proferida a sentença nos autos em que ocorreu a constrição.

• utilizados sempre para manutenção ou reintegração de posse, necessariamente em exame inicial e com prestação de caução pelo embargante.

A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.

• Em caso de danos causados pelo sócio autor da ação, a sociedade não poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar, devendo ser submetido o caso ao procedimento comum.

• Se houver concordância entre os sócios a respeito da dissolução, é possível formular apenas o pedido de apuração de haveres.

• Em caso de parcela incontroversa na apuração de haveres, o juiz determinará à sociedade o depósito, mas seu levantamento pelo ex-sócio ficará condicionado ao trânsito em julgado da sentença.

• No polo passivo deve constar apenas a sociedade, e os sócios ficarão sujeitos aos efeitos da decisão e da coisa julgada.

No que diz respeito ao pagamento das dívidas do falecido, assinale a alternativa correta.

• Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a parte do co-herdeiro insolvente dividir-se-á em proporção entre os demais.

• Os legatários e credores da herança não podem exigir que do patrimônio do falecido se discrimine o do herdeiro.

• As despesas funerárias, apenas no caso de haver herdeiros legítimos, sairão do monte da herança.

• A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, respondem os herdeiros de forma solidária.

Assinale a alternativa correta.

• A renúncia da herança deve ser feita através de instrumento particular.

• Desde o ajuizamento da ação de inventário até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

• Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.

• Qualquer pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e ré poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

• Certo

• Errado

• Depende