DIREITOS SUBJETIVOS

Duguit, adepto da teoria mecanicista, nega a existência de um verdadeiro direito subjetivo, e o faz através de uma severa crítica à doutrina do direito social, propondo como substituta uma doutrina do direito individual

• VERDADEIRO

• FALSO

A partir de quais leis Guilherme de Ockham desenvolve a sua tese do direito subjetivo?

• LEIS INTERDITIVAS

• LEIS PRECEPTIVAS

• LEIS PERMISSIVAS

• LEIS CONCESSIVAS

Qual a diferença entre a teoria da vontade e a teoria do interesse?

• A teoria da vontade é calcada no elemento substancial, enquanto a teoria do interesse, no elemento formal.

• A teoria da vontade prevê uma expressão juridicamente desprotegida, já a teoria do interesse, vê a necessidade de proteger a expressão volitiva do indivíduo.

• a teoria do interesse ressalta a possibilidade de haver interesse em determinados direitos mesmo sem existir o elemento volitivo, ao contrário da teoria da vontade.

• A teoria da vontade é inviolável e a teoria do interesse é violável.

Quais são os precusores das teorias mistas e sobre o que elas tratam?

• Kelsen, Ferrara, Ihering, Savigny. As teorias mistas defendem a reformulação da teoria da vontade, somente.

• Jellinek, Kelsen e Bobbio. As teorias mistas desses autores defendem a teoria do interesse em detrimento da teoria da vontade.

• Jellinek, Michoud, Salleiles e Ferrara. As teorias mistas levam em consideração a soma da teoria da vontade e do interesse, portanto, também dos seus problemas teóricos e conceituais.

• Ferrara, Ihering e Miguel Reale. As teorias mistas, na verdade, não tratam sequer da teoria dos interesse e da teoria da vontade.

Sobre as teorias negativistas, é possível afirmar:

• Kelsen afirma que tudo deriva, ao final, dos direitos subjetivos para obrigar um outro indivíduo (ou outros indivíduos) a se comportar de uma determinada forma prevista no ordenamento jurídico.

• Tanto Kelsen quanto Duguit consideram que os direitos subjetivos não existem e propõem uma fundamentação do direito ligada à solidariedade social com base em Durkheim.

• A noção de função social da propriedade pode ser atribuída à teoria de Kelsen, assim como a noção de propriedade individual pode ser atribuída à teoria de Duguit.

• Para Kelsen, os direitos subjetivos não existem porque são um mero reflexo do dever jurídico e do poder jurídico que o ordenamento confere aos indivíduos.

Quando se pode falar da troca do indivíduo como "sujeito a" para "sujeito de" direitos?

• No período das Grandes Navegações

• Com a mudança do Estado Absolutista para o Estado Burguês

• Com a queda do Império Romano do Ocidente

• Na Idade Média

Que é "Vontade" segundo Windscheid?

• É a Vontade Geral (La Volonté Générale); A vontade do soberano.

• É o ato conscientemente guiado.

• É a vontade do ordenamento jurídico; É o poder jurídico do querer (facultas agendi).

• É o interesse juridicamente protegido.