Seja o primeiro - Constitucional

Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá o direito de comunicar sua prisão a um membro da sua família ou, desde que explique a sua escolha, a outra pessoa que não seja seu familiar.

• CERTO

• ERRADO

Os julgamentos devem ser, em regra, públicos, sendo permitida a restrição da publicidade dos atos processuais quando essa medida for necessária para preservar a intimidade do acusado, quando o interesse social assim o exigir ou quando envolver membros do Poder Judiciário.

• CERTO

• ERRADO

Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

• CERTO

• ERRADO

O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

• CERTO

• ERRADO

As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.

• CERTO

• ERRADO

A polícia civil estadual deve ser dirigida por delegado de polícia de carreira e tem como atribuições apurar infrações penais bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes.

• CERTO

• ERRADO

O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

• CERTO

• ERRADO

Entidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados não precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segurança coletivo.

• CERTO

• ERRADO

A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.

• CERTO

• ERRADO

A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.

• CERTO

• ERRADO