UFRJ - A redação do artigo 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe

que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Este artigo é composto por quatro itens. A partir desta informação, marque a opção que NÂO faz parte do Art. 32:

• a) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

• b) Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais

  serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

• c) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de

  conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

• d) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Gestão Concurso - A expressão “progressão continuada”, incorporada pela Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB), introduziu no cenário educacional a necessidade de se criar outras práticas de avaliação dos estudantes na Educação Básica, bem como a necessidade de revisar a organização de tempos e espaços. Em certos casos, a “progressão continuada” tem sido confundida com “promoção automática”, sobretudo quando se trata de uma organização escolar pelo sistema de CICLOS. Sobre o processo de avaliação no sistema de CICLOS, é CORRETO afirmar que:

• a) O produto da aprendizagem é mais importante que o processo do aluno.

• b) O processo da aprendizagem é mais importante que o seu produto.

• c) Tanto o processo quanto o produto da aprendizagem são fatores que devem ser

  levados em conta.

• d) Nem o processo nem o produto da aprendizagem são os focos da avaliação.

CESPE - O art. 33 da Lei n.o 9.394/1996 dispõe que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Nos termos desse dispositivo legal, a matrícula facultativa no ensino religioso corresponde à

• a) obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.

• b) obrigatoriedade de praticar os dogmas tratados na disciplina.

• c) não obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.

• d) não obrigatoriedade de matrícula na disciplina.

FUNCAB - Com base na LDB no 9394/1996, a EJA é considerada:

• a) forma eficaz de erradicação do analfabetismo que acontece prioritariamente por meio de cursos profissionalizantes e técnicos.

• b) programa educacional assistencialista para aqueles que foram reprovados na idade certa.

• c) correção de fluxo da distorção série e idade com formação centrada no trabalho para atender

  às demandas do capital.

• d) modalidade da educação básica.

IBADE - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB no 9394/1996 aborda, também, a Educação de Jovens e Adultos – EJA. Sobre a EJA, é correto afirmar que:

• a) é voltada para pessoas que não tiveram acesso ou continuidade dos estudos no ensino

  fundamental e médio na idade própria.

• b) é voltada para pessoas que não querem estudar de manhã ou de tarde.

• c) é exclusiva para alunos que tenham entre 10 e 65 anos.

• d) é voltada para pessoas que tiveram acesso aos estudos nos níveis fundamental e médio, com

  idade até 25 anos, porém não se adaptaram ao ensino diurno.

FUNCAB - A LDB, Lei no 9.394/1996, indica, em seu Art. 38, que “Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular." Assim, os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais:

• a) serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

• b) somente serão reconhecidos com documentação comprobatória fornecida pelo aluno.

• c) não serão considerados para o prosseguimento dos estudos

• d) serão avaliados, mas não serão reconhecidos

CETREDE - De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 58, entende-se por Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com

• a) deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

• b) vulnerabilidade social em diferentes situações.

• c) transtornos de aprendizagem e com deficiência.

• d) transtornos do desenvolvimento e transtornos mentais.

OMNI - Conforme a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação:

• a) professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

• b) professores com mestrado em educação inclusiva para atendimento clínico, bem como professores com formação pedagógica para inserção desses educandos em classes especiais.

• c) professores com especialização em pelo menos uma das áreas da deficiência para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular para atendimento desses educandos nas classes multifuncionais.

• d) professores com formação superior, para atendimento específico, bem como professores do

  ensino regular, com ensino médio para a ingresso desses educandos nas classes regulares.

FCC - O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos

• a) no Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a meta de universalização da

  escolarização básica à população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos

  globais do desenvolvimento e superdotação.

• b) pelos setores de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo em vista

  a diversidade de atendimento às pessoas com deficiência.

• c) nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial, documento obrigatório aos

  sistemas de ensino e unidades escolares, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.

• d) pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino dos entes federados, para fins de apoio

  técnico e financeiro pelo Poder Público.

Julgue a sentença a seguir:

Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito ou falado, como segunda língua.

• Certo

• Errado