Teoria Geral do Processo

A vida em sociedade exige a imposição de regras de conduta, pois o ser humano não pode existir exclusivamente para satisfazer as próprias vontades.

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• Falso

A imposição de normas de conduta aos indivíduos, pelo Estado, na qualidade de seu representante, é suficiente para evitar os conflitos de interesses.

• Verdadeiro

• Falso

A partir de seu estabelecimento, o Estado assumiu o poder-dever de resolver os conflitos de interesse, competindo-lhe, além da elaboração das normas de conduta, também a sua aplicação aos casos concretos.

• Verdadeiro

• Falso

O Direito Processual Civil é o ramo do direito que trata das regras e dos princípios relacionados ao exercício da jurisdição civil, ou seja, da aplicação da lei aos casos concretos para a solução da crise jurídica pelo Estado-juiz.

• Verdadeiro

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As normas de direito material se diferem das normas de direito processual tendo em vista que essas tratam da jurisdição como forma de tornar efetivo os direitos conferidos às pessoas.

• Verdadeiro

• Falso

A jurisdição é o instrumento utilizado pelo Estado-juiz para a prestação da atividade jurisdicional.

• Verdadeiro

• Falso

O direito de ação se consubstancia no poder conferido ao Estado-juiz para resolver os conflitos de interesses.

• Verdadeiro

• Falso

O processo consiste no conjunto de atos processuais praticados na prestação da atividade jurisdicional.

• Verdadeiro

• Falso

Toda crise jurídica pressupõe a existência de um conflito de interesses.

• Verdadeiro

• Falso

O direito de ação não é conferido a todos os indivíduos, pois, para exercê-lo é imprescindível que se possua a capacidade de fato.

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