NDS D.Civ Obrigações 01 - Noções Iniciais

O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa. 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica temporária/provisória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa.

O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Correta!

a lei é uma fonte de obrigações, porque estabelece o dever de cada indivíduo em função de seu comportamento, o que não é viável pela vontade humana ou manifestação volitiva.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

As obrigações podem ter como fontes: a lei, os atos ilícitos, os atos unilaterais, os títulos de crédito e, principalmente, os negócios jurídicos (que abarcam a vontade das partes).

O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Correta

A palavra obrigação possui várias acepções de emprego cotidiano, no qual pelo menos duas são de destaque: a obrigação enquanto dever jurídico e a obrigação enquanto dever não jurídico. A obrigação que é sinônimo de dever, seja jurídico ou não e a obrigação que é sinônimo de dever patrimonial são, respectivamente

• Lato sensu e stricto sensu.

• Ab origine e ab intestato.

• Capitis diminutio e capitis patrilis.

• Casus deverdium e casus patronos.

• Ex lege e ex officio.

Answer explanation

Lato Sensu: A obrigação que é sinônimo de dever jurídico ou não

Strictu Sensu: obrigação que é sinônimo de dever patrimonial

Os contratos de compra e venda, em que as partes são, simultaneamente, credoras e devedoras entre si, configuram relações jurídicas obrigacionais complexas.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Segundo Flávio Tartuce, Manual de Direito Civil, Volume Único, 2017:

"(...) é notória, no Direito Civil Contemporâneo, a prevalência na prática das relações obrigacionais complexas, ou seja, situações em que as partes são credoras e devedoras entre si, ao mesmo tempo. Essa realidade obrigacional é precursora do sinalagma obrigacional ou contratual, presente em contratos como o de compra e venda."

Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa, no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Correta!

As fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas. Ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações; desse conceito infere-se que a lei é a fonte primária de todas as obrigações; as fontes mediatas, são aqueles fatos constitutivos das relações obrigacionais, isto é, os fatos que a lei considera suscetíveis de criar relação creditória.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Correta!

As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

As obrigações podem ter como fontes: a lei, os atos ilícitos, os atos unilaterais, e, principalmente, os negócios jurídicos (que abarcam a vontade das partes).

A teoria unitária defende que a obrigação civil possui um duplo vínculo: débito, num primeiro momento, e responsabilidade, num segundo momento

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

A teoria dualista / binária / moderna defende que a obrigação civil possui um duplo vínculo: débito, num primeiro momento, e responsabilidade, num segundo momento