Competência

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é CORRETO afirmar que será considerado prevento aquele:

• Em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.

• Para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.

• Que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.

• Em que se realizou a primeira citação válida.

A competência é a:

• medida de jurisdição

• medida de incompetência

• medida de arbitragem

• todas as respostas acima

Assinale a alternativa CORRETA

• O juízo do foro do lugar onde está a sede é o competente para a ação em que for ré a pessoa jurídica

• A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência

• A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididos simultaneamente

• Todas as respostas anteriores

Diante das normas de competência interna, marque a alternativa INCORRETA

• A competência para processar e julgar a ação fundada em direito real sobre bens móveis é, em regra, do foro de domicílio do réu.

• O foro de situação da coisa é o competente para processar e julgar as ações fundadas em direito real sobre bens imóveis

• A competência para processar e julgar a ação em que se pedem alimentos é do foro de domicílio do alimentante

• Compete ao foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita processar e julgar a ação em que se lhe exigir o cumprimento

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir:

Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.

• Verdadeiro

• Falso