NDS - Execução 04 - Requisitos da Execução
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1.
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Ainda que disponha de um título executivo extrajudicial, o credor pode optar pela via da ação de conhecimento
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CPC, Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
A execução deve propiciar ao exequente exatamente e apenas aquilo que ele obteria com o adimplemento voluntário, não podendo ser substituída a coisa em caso de deterioração
Verdadeira
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CPC, Art. 809. O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
A quantia depositada em caderneta de poupança, qualquer que seja seu valor, é impenhorável.
Verdadeira
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Answer explanation
CPC, Art. 833
X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
De único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, mesmo que a renda obtida com a locação seja revertida para a moradia da família do executado.
Verdadeira
Falsa
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Súmula 486 do STJ: É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
É possível a penhora do único imóvel pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva, pois, nessas hipóteses, não existe a proteção familiar dada pela legislação.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Súmula n 364 do STJ:, "O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Nenhum tipo de mobiliário que guarneça a residência do executado, quando encontrado por oficial de justiça que cumpra ordem judicial, pode ser penhorado.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CPC, Art. 833. São impenhoráveis:
II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Qualquer tipo de vestuário ou pertença de uso pessoal encontrado por oficial de justiça que cumpra mandado na casa do devedor é impenhorável..
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
CPC, Art. 833. São impenhoráveis:
III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor
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