Processo Civil II

Com relação à extinção do Processo, é correto afirmar que

• não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na açao ou na reconvençao.

• não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescriçao.

• há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.

• interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.

Em relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar:

• O protocolo da petição inicial é pressuposto de existência do processo, independente-

  mente da citação válida do réu.

• A morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes acarreta a suspensão

  imediata do processo, mesmo que a causa da suspensão seja comunicada ao juízo posteriormente.

• A arguição de impedimento ou de suspeição, interrompe os prazos processuais, e, com o

  restabelecimento posterior da marcha processual, são restituídos integralmente os prazos para

  a prática dos atos do processo.

• A suspensão do processo por convenção das partes só poderá perdurar por no máximo

  seis meses e o juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotar o referido prazo.

A homologação da desistência da ação

• pode ser apresentada somente até a contestação.

• faz coisa julgada material.

• não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.

• obsta o prosseguimento da reconvenção.

Considere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial:

I; Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas. essas

se ado consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaraçao expressa dia Suta&

ferio incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor; no curso do processo,.

deixar de pagá-las ou de consigná-las.

II. O pedido deve ser determinado, sendo lícito porém formular pedido genérico somente

se não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, ou ainda, nas

ardes universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.

III. É licita a cumulação em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos,

desde que entre eles haja conexão ou continência.

IV. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do

processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Está correto o que se afirma APENAS em

• I E II

• II E IV

• I, II E III

• I E IV

A presunção de veracidade decorrente da revelia processual é

• absoluta em matéria patrimonial e relativa quando se referir a direitos indisponíveis.

• absoluta e diz respeito à matéria de fato e de direito

• relativa e diz respeito somente à matéria de direito.

• relativa e diz respeito somente à matéria fática.

Se o réu não ofertar contestação,

• a sentença de mérito não se submeterá à eficácia preclusiva da coisa julgada.

• o juiz não poderá alterar de oficio o valor da causa.

• a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.

• a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

O valor da causa

• é utilizado, qualquer que seja, como base de cálculo para fixação dos honorários advo-

  caticios, nas causas em que impossivel mensurar o proveito economica.

• pode ser meramente estimado, e não o da condenação pretendida, nas ações nas quais

  se pede compensação por dano moral.

• constitui matéria dispositiva, não podendo ser alterado, a pedido da parte nem de oficio,

  se não constar de impugnação, em preliminar de contestação.

• deve levar em consideração o pedido de tutela final, no procedimento de tutela antecipada

  requerida em caráter antecedente.

A reconvenção

• prossegue mesmo que ocorra causa extintiva que impeça o exame de mérito da

  ação principal.

• dispensa a atribuição de valor à causa.

• pode ser proposta apenas pelo réu contra o próprio autor.

• não leva, se improcedente, à condenação em honorários advocaticios, os quais são

  devidos apenas pela procedência do pedido principal.

Sobre as hipoteses de indeferimento da petição imidal e de improcedencia de liminar do pedido,

assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

• A inepcia da petição inicial, a manifesta ilegitimidade da parte e a ausência de interesse

  processual são hipóteses de indeferimento da petição inicial.

• A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial não admite juizo

  de reconsideração.

• A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial não será objeto de

  contraditório e será imediatamente remetida ao tribunal competente.

• A sentença que declara, liminarmente, prescrição ou decadência é decisão de indeferimento da petição inicial.

No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de oficio

• convenção de arbitragem.

• falta de caução.

• ausência de interesse processual.

• conexão.