NDS D.Civ Obrigações 06 - Adimplemento Especial 2

A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores

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STJ Súmula: 286. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.

A restituição voluntária do objeto empenhado presume a extinção da dívida

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CC. Art. 387. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida

A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor

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Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir

Pode ocorrer a compensação quando a causa da dívida

• provier de esbulho, furto ou roubo

• se originar de comodato, depósito)

• se originar de alimentos

• se a coisa não for suscetível de penhora

• se originar de contrato de inquilinato

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Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

I - se provier de esbulho, furto ou roubo;

II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;

III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.

A dação em pagamento acontece quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. 

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Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Dá-se novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

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Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Dá-se novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

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Art. 360. Dá-se a novação:

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

Dá-se novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

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Art. 360. Dá-se a novação:

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Caracteriza-se a dação em pagamento quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra, de maneira que as duas obrigações se extinguem. 

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Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

O devedor somente pode compensar, com o credor, o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

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Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.