NDS - Entes - Separação dos Poderes

Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder

• Judiciário desempenha com exclusividade a função jurisdicional.

• Executivo desempenha principalmente a função normativa.

• Legislativo desempenha principalmente a função normativa.

• Legislativo desempenha com exclusividade a função normativa.

• Executivo desempenha principalmente a função jurisdicional.

Answer explanation

poder executivo: função típica administrativa

poder legislativo: funções

típicas legislar E fiscalizar

poder judiciário: função típica jurisdicional

A separação de Poderes está fundamentada no princípio da interdependência funcional: apesar da especialização dos Poderes, existe uma subordinação das funções executiva e jurisdicional ao Poder Legislativo, em razão do que dispõe o art. 1.º da Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Não há relação de subordinação ou hierarquia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, devendo cada qual exercer sua atividade de forma horizontal, de modo que o Estado funcione na mais perfeita harmonia e atinja sua finalidade, ou seja, o bem comum

Em razão do disposto no art. 2.º da Constituição Federal de 1988, tanto a independência orgânica quanto a especialização funcional, típicas da divisão dos Poderes, devem ser exercidas de forma absoluta, afastando-se a possibilidade do exercício das funções chamadas atípicas por qualquer dos Três Poderes. 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Os poderes podem agir em funções típicas e atípicas.

Em razão da necessária harmonia entre os Poderes, o Poder Judiciário exerce sua função típica voltada para a atividade jurisdicional, solucionando as lides que lhe são apresentadas, mas também poderá exercer a função atípica de legislar, contanto que observe as regras do processo legislativo previstas no art. 59 e seguintes da Constituição Federal de 1988. 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

O poder judiciário pode , em função atípica e sem autorização, por exemplo, dispor sobre o regimento interno dos tribunais.

Em razão da independência orgânica, os membros do Poder Legislativo gozam das denominadas imunidades parlamentares, com um conjunto de prerrogativas que lhes permitem atuar com independência no exercício da fiscalização do Poder Executivo. 

• Verdadeira

• Falsa

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, apenas o Executivo e o Judiciário.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Faltou o legislativo

São considerados os poderes do Estado, exceto: 

• Poder Executivo.

• Poder Legislativo. 

• Poder Judiciário.

• Poder Administrativo.

O Brasil adotou a teoria da tripartição de funções do Estado organizada por Montesquieu e, portanto, a Constituição Federal de 1988 prevê o funcionamento independente e harmônico, entre si, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

• Verdadeira

• Falsa

Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. Entretanto, o Executivo é o de hierarquia superior, o que implica a dependência do Legislativo, e o Judiciário é independente, para que garanta decisões imparciais. 

• Verdadeira

• Falsa

A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.

• Verdadeira

• Falsa