“Uma norma só deve pretender validez quando todos os que possam ser concernidos por ela cheguem (ou possam chegar), enquanto participantes de um discurso prático, a um acordo quanto à validade dessa norma”.
(Habermas, J.Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989)
Segundo Habermas, a validez de uma norma ou lei deve ser estabelecida pelo (a)