Refletindo sobre as leis

1-     Os direitos e deveres do cidadão são decididos por lei. A constituição Federal traz que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, desta maneira, qual a finalidade das leis?  

• Garantir a participação parcial da população.

• Garantir os direitos e deveres das pessoas.

• Garantir exclusividade para a classe social alta.

• Garantir a divisão da população.

2-     Qual a lei que institui a Política Nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista?

• 12.764 de 27 de dezembro de 2012.

• 13.146 Lei Brasileira de Inclusão.

• 12.764 de 25 de dezembro.

• a)      3.298 de 20 de dezembro.

3 - Qual a lei que regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência?

• Lei  7.854 de 24 de Outubro de 1989.

• Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989.

•  Lei 7.853 de 25 de Outubro de 1989.

• Lei  7.853 de 25 de Outubro de 1989.

      4 – De acordo com a Lei 13.146 de 06 de 2015 a pessoa com deficiência e destinada a assegurar e a promover o exercício de seus direitos.

• Verdadeiro   

• Falso

    5 - Qual a lei que regulamenta as diretrizes pedagógicas e administrativas sobre o atendimento educacional especializado, no âmbito da educação básica no Estado do Acre

• Lei  Complementar Estadual 314 de 29 de dezembro de 2015 

• A lei estadual nº 314 de 29 de novembro de 2015

• Instrução Normativa Nº 001 de 30 de janeiro de 2018

• Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996

 

6-   O que diz o decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004.

 Marque as alternativas corretas.

• Regulamenta a Constituição federal de 1994.

• Estabelece normas gerais das pessoas portadoras de deficiência e  para a promoção da acessibilidade  ou com mobilidade reduzida.

• Regulamente a lei estadual nº 314 de 29 de novembro de 2015

• Regulamenta a lei 10.048 de 08 de novembro de 2000.

7- Sobre a lei 10.098 da acessibilidade e correto afirmar que:

• Viver de forma dependente.

• O Cadeirante não precisa de acesso as ruas, avenidas e lojas.

• Estabelece normas gerais e critérios básicos para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

• A pessoa com deficiência não precisam de leis para exercer sua cidadania.

    8 - Por que é importante para as pessoas com deficiência tem o direito à acessibilidade garantida?

• É um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos ou cidadania.

• A acessibilidade não garante o acesso à escola, mobiliários e equipamentos urbanos e edificações.