Penal II Concurso

QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

• consoante a teoria objetivo-formal autor é aquele que realiza, totalmente, os atos descritos na norma incriminadora.

•      consoante a teoria objetivo-material autor é aquele que realiza a contribuição objetivamente mais importante para o resultado;

• consoante a teoria concebida por Claus Roxin autor é aquele que detém o domínio do fato pelo critério exclusivo do domínio da vontade;

• o Código Penal Brasileiro não é compatível com a teoria do domínio do fato.

SOBRE O CONCURSO DE AGENTES, LEIA A ASSERTIVA ABAIXO E AO FINAL MARQUE A OPÇÃO:

Os crimes plurissubjetivos não se confundem com os crimes de concurso necessário. Nos primeiros os agentes podem se reunir eventualmente para praticar o crime, enquanto que nos segundos a tipicidade necessariamente só se dá com o concurso de agentes.

• CERTO

• ERRADA

SOBRE O CONCURSO DE AGENTES, LEIA A ASSERTIVA ABAIXO E AO FINAL MARQUE A OPÇÃO: III - Na chamada coautoria mediata, verifica-se a confluência da autoria mediata e da coautoria. Ademais, ela configura-se quando dois ou mais agentes se valem, cada qual de uma maneira, de outro agente não punível para executarem um crime.

• CERTO

• ERRADA

SOBRE O CONCURSO DE AGENTES, LEIA A ASSERTIVA ABAIXO E AO FINAL MARQUE A OPÇÃO: IV - O concurso de agentes exige: interveniência de duas ou mais pessoas para o mesmo fato delituoso; identidade de infração penal; e vontade consciente de concorrerem todos os agentes para o mesmo crime, sendo irrelevante a contribuição causal de cada um.

• CERTO

• ERRADO

A teoria do domínio de fato:

• Não reconhece a figura da autoria meditada.

• Impede a aceitação da figura do partícipe.

• Foi adotada expressamente no Código Penal.

  É adotada apenas nos crimes dolosos.

• É adotada apenas nos crimes dolosos.

A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO

• poder efetivo de mando.

• fungibilidade do autor imediato.

• desvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.

• o prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.

• disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.