Estado e Governo

O sociólogo inglês Thomas H. Marshall desenvolveu a tese segundo a qual, nos países capitalistas centrais, o reconhecimento dos direitos civis precedeu e permitiu a institucionalização dos direitos políticos, tendo esses, por sua vez, sido a condição da institucionalização dos direitos sociais. No Brasil, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, essa sequência se deu de maneira invertida, provocando déficits na construção de nossa cidadania.

• os direitos civis apenas foram reconhecidos em lei no período da Nova República, após o fim do regime militar.

• o período de democratização política que sucedeu o Estado Novo foi caracterizado pela irrestrita liberdade de organização partidária.

• no período do Estado Novo, os direitos sociais foram implementados de modo substancial pela primeira vez na história do país.

• a institucionalização dos direitos políticos foi largamente impulsionada durante a República Velha, principalmente no período dos governos civis.

A ascensão do Nacional-socialismo (Nazismo) (1919-1933) foi possível graças à conjugação dos defeitos da política alemã, desde os primórdios do século XIX, com as raízes fatídicas e a história repleta de crises da República de Weimar. A democracia de 1918 foi considerada responsável pelas consequências da derrota na Primeira Guerra Mundial. O novo Governo se tornou o bode expiatório e o objeto do ódio das forças da restauração e da reação no Estado e na sociedade, bem como nos movimentos revolucionários ditatoriais reunidos nos belicosos Freikorps, em seitas populares antissemitas e em organizações paramilitares. O “espantalho vermelho” da revolução comunista completou a tarefa de tornar exército e burocracia, classe média e patrões, fácil conquista de tais sentimentos.

(Adaptado de: BOBBIO, Norberto, MATTEUCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Nacional-Socialismo. Dicionário de Política v.2, Brasília: Universidade de Brasília, 12.ed., 2004, p. 809)

A vigilância e o terror de Estado, uma ideologia oficial abrangendo Estado, Indivíduo e Sociedade, a concentração dos meios de propaganda, dos meios militares, o controle central e a direção de toda a economia, permitem caracterizar o regime nazista como

• antidemocrático.

• totalitário.

• ditatorial.

• autoritário.

Levando em conta a diferença doutrinária entre formas de Estado, formas de governo e regimes de governo, assinale a alternativa que corresponde à forma de governo adotada na Constituição Federal de 1988 (CF).

• Federação.

• Parlamentarismo.

• República.

• Presidencialismo.

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.

• Certo

• Errado

A República, Federação e Presidencialismo são, para a Constituição de 1988,  respectivamente:

• Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.

• Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.

• Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado.

• Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado.

Answer explanation

Macete para memorização (deem uma olhada nas letras destacadas em maiúsculo):

SIstema de GOverno: SI + GO: SIGO O PRESIDENTE —- PRESIDENCIALISMO

FOrma de Governo: FO +GO: FOGO na República —— Forma Republicana

REgime de GOverno: RE +GO: REGO DEMOCRÁTICO (esse macete é feio DEMAIS, porém é engraçado. Vocês irão lembrar!)

Forma de Estado: FEDERALISMO

Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do  poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

Acerca da organização e estrutura do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

• O Brasil adotou como sistema de govemo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado

• O Brasil adotou como forma de governo a Monarquia, o parlamentarismo como sistema de govemo e a Federação como forma de Estado.

• O Brasil adotou como forma de Estado a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de governo.

• O Brasil adotou como forma de governo a República, o presidencialismo como sistema de governo e a Federação como forma de Estado.

Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõe uma organização política do Brasil, país que é uma república federativa.

O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.

• Certo

• Errado

(Uem 2017 - adaptada) Ao longo da história, a sociedade humana adotou diversos princípios sobre a legitimidade do poder. Sobre esses princípios, é incorreto afirmar que:

• Na Grécia Antiga de Péricles (século V a.C.), os cidadãos livres, ricos e pobres participavam da Assembleia. A Assembleia era uma forma de democracia direta, já que os cidadãos podiam participar, eles mesmos, das decisões de interesse comum.   

• Nas monarquias hereditárias, o poder emana da vontade dos súditos.

• Nos governos aristocráticos, apenas os melhores exercem função de comando, sendo que esses melhores variam conforme o tipo de aristocracia, tais como os mais ricos, os mais fortes, os de linhagem nobre ou até os da elite do saber.

• Nos governos democráticos, o poder legítimo nasce da vontade do povo.

Qual a forma de governo em que o chefe de estado é eleito como representante, passando por eleições periódicas?

• Federação

• Presidencialista

• República

• Democracia

Corresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:

• Estado unitário, República e presidencialismo.

• Federação, República e presidencialismo.

• República, Federação e parlamentarismo.

• Monarquia constitucional, Estado unitário e parlamentarismo.