PNMA

Joaquim pretende instalar uma indústria, que gera poluição acima dos padrões admitidos, em um Município absolutamente carente. A indústria proporcionará empregos e trará arrecadação ao Município. Segundo a finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, a indústria

• Poderá ser instalada, uma vez que incrementará o orçamento do Município.

• Poderá ser instalada, considerando a geração de empregos.

• Não poderá ser instalada, pois a demanda por mão de obra qualificada é incompatível com o perfil dos habitantes do Município.

• Não poderá ser instalada, uma vez que não trará preservação, melhoria nem recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

• Poderá ser instalada, pois não há qualquer fator impeditivo.

Assinale a opção que não representa um OBJETIVO da PNMA.

• Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais

• Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

• Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos

• A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País:

• O aparelhamento do Estado no controle das atividades poluidoras e degradadoras, principalmente do bioma amazônico.

• Condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

• A estabilidade agrícola.

• A permanência de espécies ameaçadas de extinção.

• A livre concorrência sustentável.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:

• Recuperação, gestão e ações sociais ambientais.

• Mitigação de problemas, regeneração e planejamento do meio ambiente.

• Socialização, administração e recuperação ambiental.

• Melhoria, administração e gestão social de problemas ambientais.

• Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Assinale a opção que não representa um PRINCÍPIO da PNMA.

• Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas

• Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

• Recuperação de áreas degradadas

• Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais

A Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, observa os seguintes princípios, dentro outros:

• Planejamento e fomento do uso de recursos destinados a combater a poluição em áreas degradadas.

• Aumento de práticas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos.

• Educação ambiental voltada privativamente ao Ensino Fundamental.

• Incentivos ao estudo de espaços destinados ao cultivo e tratamento fitossanitário das explorações de abacaxi, citro e uva Niágara.

• Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Dentre os principais princípios da PNMA é possível destacar o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

• Verdadeiro

• Falso

(ESAF – 2013 – DNIT – Analista de Infraestrutura de Transportes) O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados não compõe a estrutura do SISNAMA.

• Órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, responsáveis por atividades correlatas ao gerenciamento ambiental, nas suas respectivas jurisdições (órgãos seccionais).

• Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental (órgãos locais).

• Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (órgão consultivo e deliberativo).

• Ministério do Meio Ambiente – MMA (órgão central).

• Conselho de Governo (órgão superior).

A respeito do SISNAMA assinale a opção que indica corretamente a entidade que compõe o Órgão Central.

• Conselho do Governo

• CONAMA

• Ministério do Meio Ambiente

• IBAMA e ICMBio

A respeito do SISNAMA, sabe-se que o mesmo foi instituído com o objetivo de implementar a PNMA. Com base na sua composição, assinale a opção incorreta.

• O Ministério do Meio Ambiente tem a tarefa de congregar os vários órgãos e entidades que compõem o SISNAMA.

• O IBAMA tem a tarefa de fiscalizar e executar a PNMA sem, portanto, possuir o poder de polícia ambiental.

• O ICMBio tem como principal missão a administração das Unidades de Conservação.

• Os órgão seccionais e locais são compostos, respectivamente, pelos Estados e Municípios.