PAPEL DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO BRASIL

Acerca da estabilidade no serviço público brasileiro, é correto afirmar:

• Ela é conquistada, por qualquer funcionário da administração pública, após 3 anos de exercício na função

• Ela é regida pela Constituição e seu regramento não sofreu qualquer alteração desde 1988.

• Atualmente, o cometimento de uma infração grave pode levar à perda do cargo público.

• Para a demissão de servidor público estável é prescindível que a ele seja assegurada a ampla defesa.

Sobre os objetivos da estabilidade no serviço público, é correto afirmar:

• A estabilidade consiste apenas em um benefício ao servidor em razão do seu mérito.

• A estabilidade pretende evitar que o servidor sofra pressões políticas.

• A estabilidade do servidor não protege a administração.

• A estabilidade não favorece a continuidade de políticas públicas.

O atual modelo de estabilidade do servidor público brasileiro:

• Não tem sido objeto de discussões.

• Pode estar relacionado a problemas de ineficiência no serviço público.

• Não tem sido discutido no Congresso Nacional.

• É unanimemente considerado positivo pelos estudiosos do campo da administração pública.

Sobre as consequências do cometimento de corrupção por servidores públicos estáveis na administração, é possível afirmar:

• A legislação não apresenta mecanismos efetivos para apuração.

• Não há registros de perda de cargo público em razão de atos de corrupção.

• Atos de corrupção podem ensejar a perda do cargo público, independente da realização de processo administrativo.

• Os casos de corrupção são atualmente a principal razão para a perda de cargos públicos.

A reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro:

• Não mencionou o tema da estabilidade do servidor público.

• Propôs extinguir a possibilidade de contratação de funcionários públicos pelo regime celetista.

• Propôs restringir as carreiras que gozariam estabilidade, mas esse ponto não prosperou no Congresso Nacional.

• Pretendeu ampliar a estabilidade a todas as carreiras da administração indireta.

Sobre a possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho:

• Está prevista no direito brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.

• Foi inserida na Constituição em 1998, mas ainda carece de regulamentação.

• Não é admitida no Brasil.

• Foi proposta apenas durante o governo Bolsonaro.

Sobre as repostas dos professores Sandro Cabral e Gabriella Lotta à questão relativa à importância e os efeitos da estabilidade no serviço público, é incorreto afirmar:

• Sandro Cabral pontua a importância de que haja maiores contrapartidas por parte dos servidores públicos.

• Gabriela Lotta relaciona a estabilidade do servidor público à integridade da democracia.

• O patrimonialismo característico da sociedade brasileira e a garantia de direitos são aspectos considerados pelas respostas dos professores.

• Ambos consideram que a estabilidade do servidor público é desimportante para a administração.

Sobre a perspectiva defendida pelo professor Sandro Cabral, assinale a alternativa correta:

• A maioria dos servidores públicos brasileiros é de pessoas descomprometidas

• O patrimonialismo característico da nossa sociedade justifica a importância da estabilidade do servidor público

• No Brasil, há separação satisfatória entre público e o privado

• Não há maus funcionários na administração pública brasileira, logo a questão da estabilidade não precisa ser repensada

Sobre a perspectiva defendida pela professora Gabriela Lotta, é correto afirmar:

• A estabilidade do servidor público tem papel irrelevante para a democracia brasileira.

• A estabilidade deve ser conferida, de maneira irrestrita, a todas/os as/os funcionários/as da administração pública

• A história recente da política brasileira mostrou a desimportância da estabilidade do servidor público.

• A estabilidade desempenha papel relevante para a garantia de direitos fundamentais.

Sobre o posicionamento de Sandro Cabral e Gabriela Lotta quanto à necessidade de mudanças na legislação brasileira sobre o tema da estabilidade, é correto afirmar:

• Ambos apresentam opinião semelhante ao defenderem que mudar as leis é o mais importante.

• Sandro Cabral propõe que o período de estágio probatório seja diminuído.

• Sandro Cabral entende que o processo de sindicância para desligamento de servidor público não merece ser repensado.

• Gabriela Lotta entende que mais importante que mudar leis é melhorar os instrumentos de gestão de pessoas na administração pública