Direitos fundamentais do idoso.

 

Dentre os direitos fundamentais, o que se caracteriza como direito a vida?

• É obrigação do estado, garantir à pessoa idosa a proteção á vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável em condições de dignidade.

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  Não é obrigação do estado garantir a pessoa idosa políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento saudável.

• O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção não é um direito social.

• O estado deve garantir a pessoa idosa apenas um envelhecimento saudável.

     O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. Qual não faz parte desse direito?

•     Opinião e expressão, crença culto religioso e prática de esportes, e de diversões

•     Não participação na vida familiar e comunitária.

•    Participação na vida política, na forma da lei e faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

   

• Participação na vida familiar e comunitária.

Com relação ao direito à liberdade, respeito e dignidade  qual das opções é FALSA?

•   Não é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição.

•    O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade

• Abrange também autonomia de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

•    O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

   Dentre os artigos relacionados a alimentação marque a opção verdadeira?

•    Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei MUNICIPAL.

•     Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil e municipal.

•    Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

• Art. 15 A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

    Com relação ao direito à saúde do idoso, marque a opção que indica como se caracteriza o acesso à saúde?

• Acesso universal e igualitário.

• Acesso universal e integral.

• Acesso igualitário e intermediário.

• Acesso intermediário.

      Quais os seguintes órgãos podem ser comunicados em caso de suspeita ou confirmação de violência contra idosos?

• Conselho federal do idoso, conselho estadual do idoso , ministério público , autoridade policial

• Ministério público , autoridade policial , conselho nacional do idoso, conselho municipal do idoso , conselho federal do idoso.

• Autoridade policial , Ministério público , conselho municipal do idoso , conselho estadual do idoso , conselho nacional do idoso;

• Conselho federal.

O que se considera violência contra o idoso?

• Qualquer ação que lhe cause danos.

• somente omissões praticadas em públicos , sendo presenciada por alguém e ações que podem causar morte.

• somente ações que podem causar morte.

• Ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte , dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Sobre Educação, cultura, esporte e lazer. O idoso tem direito a?

• educação, cultura, esporte e lazer, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para o exercício dessa prática.

• A pelo menos 50% de descontos na entrada em espetáculos e eventos culturais apenas.

• espetáculos e educação apenas.

• Educação, Cultura, esporte, lazer diversão, espetáculos , produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Da assistência social: A partir de quantos anos os idosos que não possuem meios para promover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos do LOAS ?

• 60 anos

• 70 anos

• 50 anos

• 65 anos

A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos em qual lei?

• Lei organizacional.

• Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

• Lei da politica nacional.

• Sistema único de saúde.