OAB-ENADE - Controle de Constitucionalidade

No Brasil, as leis e atos normativos estão sujeitos a um duplo controle: o de constitucionalidade e o de convencionalidade.

• VERDADEIRO

• FALSO

Suponha que Lei do Estado de Minas Gerais preveja que servidores públicos possam ser efetivos e alcançar a estabilidade mesmo que ingressem no serviço público sem prestar concurso público.

Esta lei está eivada de inconstitucionalidade:

• material

  (nomoestática)

• formal

  (nomodinâmica)

  orgânica

• formal

  (nomodinâmica)

  propriamente dita subjetiva

• formal

  (nomodinâmica)

  propriamente dita objetiva

A inconstitucionalidade pode ser total ou parcial, ou seja, pode atingir apenas uma palavra ou expressão da lei / ato normativo.

• VERDADEIRO

• FALSO

A omissão do Estado também gera inconstitucionalidade, a qual, via de regra, pode ser combatida por meio dos seguintes instrumentos processuais:

• ADO e Mandado de Segurança

• ADI e Mandado de Segurança

• ADO e Mandado de Injunção

• ADO e Ação Popular

Assinale a alternativa que apresente um ou mais tipos de DECRETOS sujeitos à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

• Decreto regulamentar e Decreto Autônomo

• Decreto legislativo e Decreto Autônomo

• Decreto Legislativo e Decreto Regulamentar

• Decreto Legislativo, apenas

Todas as normas previstas na Constituição Federal de 1988 servem de parâmetro para o controle de Constitucionalidade, em função do princípio da supremacia constitucional.

• VERDADEIRO

• FALSA

No Brasil, há controle de constitucionalidade judicial/jurídico e também há manifestações de controle de constitucionalidade político. Ambos podem ocorrer na modalidade preventiva ou repressiva.

• VERDADEIRO

• FALSO

Norma no período de vacatio legis submete-se ao controle preventivo, pois ainda não está produzindo seus efeitos.

• VERDADEIRO

• FALSO

O controle de constitucionalidade, originado nos Estados Unidos, no Caso Marbury x Madison, decidido pelo juiz John Marshall, em 1803, é do tipo:

• DIFUSO

• CONCENTRADO

Exige-se a observância da cláusula de reserva de plenário nas hipóteses em que o tribunal decida pela não recepção de determinada norma pré-constitucional.

• VERDADEIRO

• FALSO