IED (FUNDAMENTOS DO DIREITO)

A respeito das ciências empíricas e sociais, assinale a alternativa correta

• As ciências empíricas têm como campo de estudo da ciência a análise matemática

• As ciências sociais se destinam ao estudo do comportamento humano e das relações sociais, bem como, de maneira geral, das sociedades.

• O Direito é uma ciência empírica.

• É negada pela doutrina a natureza científica do Direito

• O Direito é uma ciência exata

Answer explanation

Esse é o conceito das ciências sociais destinadas ao estudo das interações humanas. Diferem-se das ciências empíricas. as quais desenvolvem o estudo a partir de experimentações.

Assinale a alternativa correta a respeito da obra de Hans Kelsen

• Kelsen nega a autonomia científica do Direito

• Para Kelsen, a lei incompatível com a Constituição é inexistente

• O pensamento de Kelsen é essencialmente pautado na existência de ordenamento jurídico, estruturado a partir de uma Constituição, ápice do ordenamento e fundamento de validade de toda e qualquer norma jurídica que lhe seja hierarquicamente inferior.

• Kelsen defende a existência de controle difuso de constitucionalidade, apenas.

• Kelsen não é o autor que influenciou a Constituição austríaca de 1920

Answer explanation

A ideia é defendida por Kelsen em seu Teoria pura do Direito. Para Kelsen, a ciência jurídica deve ser protegida de influências externas da política, da moral e de outros ramos, e focada na neutralidade científica e na pureza de seu campo de estudo.

Assinale a alternativa correta a respeito do uso do costume como fonte do Direito:

• O direito brasileiro admite a figura do costume contra legem

• Há dois elementos essenciais para que se possa definir uma conduta como costume jurídico: seu uso reiterado naquela sociedade e sua aceitabilidade como norma jurídica por esta mesma sociedade

• O costume secundum legem é o previsto no art. 4º da LINDB, destinado a suprir lacunas de índole normativa

• O juiz pode decidir conforme os costumes, ainda que inexistente lacuna a respeito do caso concreto

• Apenas o costume praeter legem é admitido no direito brasileiro como fonte do Direito

Answer explanation

A título de exemplo, para Maria Helena Diniz, há dois elementos essenciais para que se possa definir uma conduta como costume jurídico: seu uso reiterado naquela sociedade e sua aceitabilidade como norma jurídica por essa mesma sociedade).

Assinale a alternativa correta a respeito da relação do Direito com outros campos de estudo

• A judicialização da política consiste na transferência da decisão de questões de maior relevância para órgãos do Poder Judiciário, em detrimento das instâncias políticas tradicionais

• Inexiste relação entre Direito e religião

• Moral e Direito são domínios normativos que não possuem relação entre si.

• Atualmente, inexiste diferença conceitual entre Direito e religião, sendo ambos o mesmo domínio normativo.

• O direito canônico não influenciou a formação do Código Civil Brasileiro de 1916

Answer explanation

Esse é o conceito adotado, entre outros, por Luis Roberto Barroso, que entende ser judicialização da política a transferência da decisão de questões de maior relevância para órgãos do Poder Judiciário, em detrimento das instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo – em cujo âmbito se encontram o presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral.

Assinale a alternativa correta a respeito dos conceitos de direito objetivo e direito subjetivo

• Ao se falar em direito objetivo, quer-se fazer menção ao direito previsto no ordenamento jurídico em favor de alguém, consistente na faculdade de exigir de outrem determinada prestação

• A proteção ao direito objetivo está sujeita a prazo prescricional

• A diferença entre prescrição e decadência reside, tão somente, nos prazos diferenciados entre os institutos.

• A violação de um direito subjetivo outorga ao seu titular uma pretensão, a ser exercida em face daquele que lesionou o direito

• O direito objetivo é sinônimo de lei.

Answer explanation

Esse é o conceito de prescrição, na forma do art. 189 do Código Civil, que realiza a distinção entre o direito subjetivo e a pretensão destinada a obter a reparação de lesão por ele sofrida.

Assinale a alternativa correta a respeito dos conceitos de direito material e direito processual

• O direito material disciplina o exercício da função jurisdicional pelo Estado

• O direito material pode ser conceituado como o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida.

• A autonomia científica é a primeira fase evolutiva do direito processual.

• A prestação jurisdicional não precisa ser tempestiva, podendo ser outorgada quando o Estado entender pertinente.

• Na fase sincretista da evolução da doutrina processualista, o direito material seria o direito processual atuando, uma vez violado.

Answer explanation

Esse é o conceito de Cintra, Grinover e Dinamarco, por exemplo. É o caso do direito civil, do direito penal, administrativo, entre outros, destinados a reger as relações jurídicas predominantemente de direito público e de direito privado.