2ª Etapa da Olimpíada de Gestão e Orçamento Público da Unitins

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a

receita pode ser efetiva ou não-efetiva. A receita orçamentária efetiva é aquela que, no momento do

reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. É um exemplo de receita

efetiva aquela proveniente de:

• alienação de bens;

• amortização de empréstimos

• depósitos em garantia;

• transferências correntes

• operação de crédito.

Com relação às receitas públicas, assinale a

afirmativa correta.

• São ordinárias as receitas públicas que representam maior intensidade de ingresso de recursos.

• São ordinárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.

• São extraordinárias as receitas que representam menor impacto de ingresso de recursos.

• Tem natureza derivada a receita proveniente das heranças vacantes, que beneficiem o Estado.

• São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente.

Assinale a alternativa que indica os fatos que são

classificados como receitas efetivas correntes.

• Cobrança da dívida ativa tributária e arrecadação de impostos

• Aluguéis arrecadados e transferência de capital recebida.

• Pessoal ativo e recebimento de depósito de caução.

• Alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos.

• Dividendos recebidos e multas arrecadadas.

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de

receitas ordinárias para a periodicidade orçamentária adotada no Brasil.

• Alienação por privatização e recebimento de depósito de caução de licitação pública.

• Aquisição de bens e folha de pagamento de pessoal ativo

• Depósito de terceiros recebidos e consignações de folha de pagamento recolhidas.

• Impostos arrecadados e cobrança da dívida ativa tributária

• Empréstimos concedidos e amortização de operação de crédito contraído.

De acordo com a doutrina e a legislação vigente,

os recursos arrecadados por um determinado estado da federação, implicando o aumento da sua situação

líquida financeira, sem gerar uma obrigação ou restituição a terceiros, são classificados quanto ao aspecto

da repercussão patrimonial, como receita pública:

• Orçamentária

• Derivada

• Efetiva

• Ordinária.

• Primária.

As dotações para

amortização da dívida pública são classificadas como

• transferências de capital.

• transferências correntes.

• inversões financeiras.

• despesas financeiras.

• despesas de custeio.

As receitas e despesas que tratam da

afetação patrimonial de um ente público, podendo ou não alterar seu resultado quantitativamente, são

classificadas em

• corrente e capital.

• orçamentária e extraorçamentária

• ordinária e extraordinária

• efetiva e mutação.

• derivadas e originárias

Considerando os dados apresentados a

seguir, o total das operações que não têm impacto no patrimônio é:

• 1.510.000,00;

• 1.423.000,00

• 1.187.000,00

• 1.180.000,00

• 820.000,00

Considere o seguinte demonstrativo financeiro

hipotético:

Pessoal e encargos sociais R$ 12,00

Juros e encargos da dívida R$ 16,00

Investimentos R$ 2,00

Inversões financeiras R$ 3,00

Amortização da dívida R$ 73,00

Com base nesses dados, assinale o valor correto do total das despesas de capital

• R$ 28,00.

• R$ 30,00

• R$ 33,00.

• R$ 78,00.

• R$ 89,00

Orçamento Público no Brasil é definido

anualmente pela Lei Orçamentária Anual, que visa atender aos objetivos e metas descritos no Plano

Plurianual. Para tanto, deve seguir as orientações apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),

onde se encontram descritos os Grupos de Natureza de Despesa (GND), que agregam elementos de

despesa de mesmas características. O GND no qual estão agregadas despesas relativas à execução de

obras, à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e, ao aumento do capital do

Estado sem caráter comercial ou financeiro é:

• GND 1: Pessoal e Encargos Sociais

• GND 2: Juros e Encargos da Dívida

• GND 3: Outras Despesas Correntes

• GND 4: Investimentos

• GND 5: Inversões Financeiras