Direito do Trabalho (Contrato de Trabalho)

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens:

Para caracterização da figura do empregado levar-se-ão em conta distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

• CERTO

• ERRADO

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens.

O trabalho realizado no estabelecimento do empregador se distingue daquele executado no domicílio do empregado e do realizado a distância para efeitos da caracterização da relação de emprego, mesmo caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

• CERTO

• ERRADO

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens.

as instituições de beneficência e as associações recreativas não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, em razão da ausência de finalidade lucrativa.

• CERTO

• ERRADO

O contrato de trabalho é um negócio jurídico celebrado entre empregado e empregador, sob prestação de serviços. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Segundo a CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Nesse contexto, a CLT

• considera empregado o trabalho voluntário prestado por uma pessoa física a uma entidade de beneficência.

• admite a contratação de empresa individual na condição de empregado, desde que a empregadora

  seja pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos.

• exige a pessoalidade na prestação de serviço por parte do empregado como requisito essencial

  à caracterização do contrato de trabalho.

• exige a pessoalidade da empregadora na prestação de serviço, e veda a sucessão de empregador

  ou alteração na estrutura jurídica da empresa.

Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite:

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• CERTO

• ERRADO

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, com relação

ao contrato de trabalho é incorreto afirmar:

• Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

• Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades.

Consideram-se características da relação de emprego:

• Onerosidade, não eventualidade, pessoa física, impessoalidade e subordinação

• Subordinação, habitualidade, pessoal jurídica, onerosidade e pessoalidade

• Pessoal física, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e insubordinação

• Pessoa física, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação

• Onerosidade, eventualidade, pessoa jurídica, impessoalidade e insubordinação

Toda relação de emprego é relação de trabalho, vez que a relação de emprego é apenas uma das espécies de relação de trabalho. São requisitos caracterizadores da relação de emprego a pessoalidade, o trabalho ser prestado por pessoa física, a exclusividade, a não eventualidade, a onerosidade, a subordinação e a alteridade. Assim, o trabalhador autônomo não é empregado, haja vista não existir subordinação jurídica entre este e o tomador de seus serviços.

• CERTO

• ERRADO

A CLT prevê a exclusividade como requisito para a caracterização da relação de emprego, não podendo o trabalhador formalmente cumular vários empregos

• CERTO

• ERRADO

O critério adotado pelo legislador trabalhista para classificar a natureza da subordinação existente entre empregado e empregador foi o da subordinação técnica.

• CERTO

• ERRADO