UFCD 0563

A lei em sentido amplo

• compreende apenas os diplomas emanados pela Assembleia da República.

• é qualquer norma que vigore em sociedade

• é toda e qualquer norma jurídica.

• compreende apenas os diplomas emanados pelo Governo.

A característica "coercibilidade" da norma jurídica

• significa que a norma jurídica diz respeito a um número indeterminado de casos do mesmo tipo, e não a situações concretas ou individualizadas.

• significa que a norma jurídica contém um comando, porque impõe um certo comportamento e não se limita a dar conselhos.

• significa que a norma jurídica se refere a todas as pessoas e não a destinatários singularmente determinados.

• consiste na suscetibilidade de aplicação coativa de sanções, se a norma for violada.

Os diplomas emanados da Assembleia da República têm a designação de Decretos-Lei.

• Verdadeiro

• Falso

A característica "generalidade" da norma jurídica

• significa que a norma jurídica diz respeito a um número indeterminado de casos do mesmo tipo, e não a situações concretas ou individualizadas.

• significa que a norma jurídica se refere a todas as pessoas e não a destinatários singularmente determinados.

• significa que a norma jurídica contem um comando, porque impõe um certo comportamento e não se limita a dar conselhos.

• consiste na suscetibilidade de aplicação coativa de sanções, se a norma for violada.

      Os diplomas emanados do Governo têm a designação de Lei.

• Verdadeiro

• Falso

O Direito comercial é o direito privado especial que regula os atos de comércio.

• Verdadeiro

• Falso

A lei em sentido restrito

• compreende apenas os diplomas emanados pelo Governo.

• toda e qualquer norma jurídica que vigore em sociedade.

• é toda e qualquer norma jurídica.

• compreende apenas os diplomas emanados pela Assembleia da República.

A característica "abstração" da norma jurídica

• significa que a norma jurídica se refere a todas as pessoas e não a destinatários singularmente determinados.

• consiste na suscetibilidade de aplicação coativa de sanções, se a norma for violada.

• significa que a norma jurídica contem um comando, porque impõe um certo comportamento e não se limita a dar conselhos.

• significa que a norma jurídica diz respeito a um número indeterminado de casos do mesmo tipo, e não a situações concretas ou individualizadas.

As características do Direito Comercial são:

• - Simplicidade

  - Generalidade

  - Especificidade

  - Imperatividade

• - Simplicidade

  - Generalidade

  - Universalidade

  - Uniformidade

• -Simplicidade

  - Facilidade de crédito

  - Universalidade

  - Uniformidade

• -Simplicidade

  - Generalidade

  - Universalidade

  - Abstração

Atos de comércio objetivos são:

• Todos os atos de compra e venda que ocorrem na vida em sociedade.

• todos os atos praticados pelos comerciantes, exceto se a sua natureza for exclusivamente civil.

• Todos os atos que se encontrem especialmente regulados no Código Comercial, isto é, aqueles que são sempre comerciais, independentemente da qualidade de comerciante de quem os pratica.

• quaisquer atos realizados por comerciantes.