Trabalhador-Estudante

"Para se poder considerar trabalhador-estudante, deve este cumprir um dos requisitos seguintes:

- Frequentar qualquer nível de educação escolar (ensinos básico, secundário e superior);

- Frequentar um curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino superior;

- Frequentar um curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses."

A afirmação é:

• Verdadeira

• Falsa

A Lei n.º 46/1986, de 14 de outubro conjugada com o Art. 89º CT, indica-nos:

• A quem o trabalhado deve fazer prova, para assim poder usufruir do estatuto de trabalhador - estudante

• As formas de concessão do estatuto de trabalhador - estudante.

• Os trabalhadores que podem usufruir do estatuto de trabalhador - estudante.

• A noção de trabalhador estudante.

Um trabalhador com com contrato de trabalho a termo certo, ao solicitar o estatuto de trabalhador-estudante, deve este fazer prova perante:

• Entidade patronal (Art. 94º, n.º 1 CT) e o estabelecimento de ensino (Art. 94º, n.º 2 CT)

• Entidade patronal (Art. 94º, n.º 1 CT)

• Estabelecimento de ensino (Art. 94º, n.º 2 CT)

• Não é necessário fazer prova, basta realizar o pedido a ambas as partes (Art. 94º, ns.º 1 e 2 CT)

Um trabalhador, não declarado perante a Autoridade Tributária e Segurança Social, pode obter o estatuto de "trabalhador-estudante"?

• Sim

• Não

Um dos diretos do trabalhador-estudante, explanados nos artigos 90º, 91º e 92º CT, é:

• Direito de faltar injustificadamente para prestar provas de avaliação.

• Dispensa de trabalho suplementar, exceto por motivo de força maior.

• Direito a dois dias por mês de descanso, quando presta trabalho em regime de adaptabilidade.

• Direito a licença com retribuição, com a duração de 10 dias úteis seguidos ou interpolados.

Um trabalhador-estudante, que trabalha entre 34 e 37 horas semanais, tem dispensa do trabalho em:

• 5 horas de acordo com o Art. 90º, n.º 2 CT

• 5 horas de acordo com o Art. 90º, n.º 4 CT

• 5 horas de acordo com o Art. 90º, n.º 3 CT

• 5 horas de acordo com o Art. 90º, n.º 5 CT

De acordo com o Art. 93º CT, o empregador, após a comunicação por parte do trabalhador do seu novo nível de qualificação, deve:

• Proceder de imediato a sua promoção.

• Impossibilitar a promoção profissional.

• Não tendo cargo adequado a sua nova categoria profissional, despedi-lo por justa causa.

• O empregador deve possibilitar a promoção, não sendo todavia obrigado a reclassifica-lo por mero efeito da qualificação.

Um dado trabalhador estudante, pretende solicitar uma licença sem retribuição de 3 dias. De acordo com o preceituado no Art. 96º, n.º 4, alínea b), com que antecedência deverá realizar o pedido?

• 2 dias

• 4 dias

• 6 dias

• 8 dias

O trabalhador-estudante, de acordo com o Art. 12º da Lei 105/2009, não está sujeito a:

• um número máximo de exames por disciplina.

• regimes de prescrição.

• realizar provas às disciplinas.

• realizar provas, nos horários definidos pelos docentes.

O trabalhador-estudante está obrigado a fazer prova perante a entidade empregadora o seu aproveitamento escolar?

• Sim

• Não