Contrato com o administrador

Ao contrato celebrado entre o administrador e o condomínio,

• aplicam-se as regras especialmente convencionadas .

• aplicam-se as regras do mandato.

• aplicam-se as regras do contrato de trabalho.

• aplicam-se as regras especialmente convencionadas e na sua falta o regime do contrato de mandato

O administrador está obrigado

• a prestar contas à assembleia de condóminos

• a prestar contas aos condóminos.

• a prestar contas aos condóminos duas vezes por ano.

• a prestar contas ao tribunal, quando solicitado.

O administrador está obrigado a prestar informações sobre a gestão

• aos condóminos.

• à assembleia de condóminos

• aos condóminos e à assembleia de condóminos.

• ao tribunal.

O mandatário pode deixar de executar o mandato ou afastar-se das suas instruções:

• quando seja razoável supor que o mandante aprovaria a sua conduta, se conhecesse certas circunstâncias que não foi possível comunicar-lhe em tempo útil.

• sempre que não souber como executar devidamente o mandato.

• sempre que não concordar com elas.

• sempre que a deliberação não tiver sido tomada por unanimidade.

O mandatário pode, na execução do mandato,

• fazer-se substituir por outrem ou servir-se de auxiliares, nos mesmos termos em que o procurador o pode fazer

• fazer-se substituir por condóminos.

• fazer-se substituir por familiares.

• fazer-se substituir por quem entender.

O mandato

• não é revogável.

• é livremente revogável, mas as partes podem convencionar o contrário.

• é livremente revogável pelo administrador.

• é livremente revogável por qualquer das partes, não obstante convenção em contrário ou renúncia ao direito de revogação

A parte que revogar o contrato deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer:

• Se assim tiver sido convencionado;

• Se tiver sido estipulada a irrevogabilidade ou tiver havido renúncia ao direito de revogação

• Se a revogação proceder do mandante e versar sobre mandato oneroso, sempre que o mandato tenha sido conferido por certo tempo ou para determinado assunto, ou que o mandante o revogue sem a antecedência conveniente

• em todas as situações anteriores e ainda se a revogação proceder do mandatário e não tiver sido realizada com a antecedência conveniente

Em síntese, o cargo de administrador extingue-se

• por caducidade.

• por caducidade e por revogação.

• por revogação.

• por caducidade, revogação, exoneração (pela assembleia e pela autoridade judiciária).