Seminário

Nas hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme art. 485 CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de cinco dias quando:

• o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

• indeferir a petição inicial.

• verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

• em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

• VERDADEIRO

• FALSO

Nos termos do artigo 487 do CPC, haverá resolução de mérito quando o juiz:

• homologar a desistência da ação.

• verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.

• acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

• pronunciar a decadência ou a prescrição.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

• VERDADEIRO

• FALSO

Após o trânsito em julgado de uma decisão há o efeito preclusivo da coisa julgada, ou seja, a decisão

• irá gerar vínculo entre as partes com obrigação de fazer

• gera impedimento de ajuizar nova ação fundada nos mesmos elementos do processo finalizado

• cria direito certo e ilíquido para parte autora

• a coisa julgada extrapola os elementos da ação finalizada

Os motivos e as verdades dos fatos usados para fundamentar a sentença são considerados coisa julgada.

• verdadeiro

• falso

Não é possível que um juiz volte a decidir novamente as questões da mesma lide, salvo:

• a fim de reformular sentença já declarada

• Para desentranhar documentos do processo

• Em caso de retratação em casos previsto em lei

• nenhuma das opções

O trânsito em julgado da sentença acarreta a sua imutabilidade, exceto quando:

• transcorrer o prazo

• for atacada por instrumento extraprocessual (ação rescisória, ação anulatória)

• O réu não interpor embargos de declaração

• Quando as partes não foram devidamente intimadas