Lei Anticorrupção

Sobre a abrangência da Lei Anticorrupção, marque dentre as alternativas a opção incorreta:

• Responsabilidade objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas

• Atos de corrupção contra a adm. pública do Brasil e de outros paíse

• Subsiste a responsabilidade da PJ em caso de fusão

• A Lei exclui a responsabilidade das pessoas naturais (físicas)

Sobre os atos lesivos da Lei Anticorrupção, marque a opção correta:

• Frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório

• Financiar prática dos atos ilícitos, sem necessariamente comprovação do ato

• Dificultar investigação ou fiscalização de agentes públicos

• Todas as anteriores

De acordo com o Decreto Anticorrupção (11.129/22), marque a alternativa incorreta:

• Decreto traz parâmetros para sanção administrativa

• Disciplina o acordo de leniência

• Diz que a CGU não tem competência exclusiva para firmar acordo de leniência

• Estabelece a composição do Programa de Integridade como fator atenuante

Complete as lacunas:

• Nacional ou estrangeiro; sem remuneração; função pública

• Nacional; com remuneração; carteira assinada

• Nacional ou estrangeiro; com remuneração; carteira assinada

• Nacional; sem remuneração; função pública

No que se refere ao Acordo de Leniência assinale a opção correta:

• A PJ não precisa fornecer documentos que a incrimine

• A PJ deve admitir sua responsabilidade objetiva quanto aos atos lesivos

• Assumindo a responsabilidade não há necessidade de reparação do dano

• Possibilidade de redução em até 1/3 do valor da multa administrativa

Qual a definição de corrupção segundo a Lei Anticorrupção? Marque a alternativa correta.

• Dar, diretamente, vantagem indevida a pessoa pública

• Dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público

• Dar, apenas diretamente, vantagem indevida a agente público

• Dar, apenas indiretamente, vantagem indevida a agente público

Diferente da Deloitte que oferece plano de carreira acelerada, quanto tempo demorou pro Charles virar Rei?

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