Tributário - Demais tributos

 (FUNDEP – Fiscal de rendas e tributos) Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

•   Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.

•  A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.

•  É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

•  O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.

 (CESPE – Auditor fiscal da Receita Estadual – SEFAZ AL) O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

• Certo

• Errado

 (CESPE – TJPA – Juiz Substituto) Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

•  conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo

•  previsão de déficit primário 

•  guerra externa

•  inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional

•  criação de nova unidade da Federação

(CESPE – MPCPA – Procurador de Contas) De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa

•  para custeio de serviço de iluminação pública.

•  para o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.

•  de fiscalização em função da área de estabelecimento. 

•  para emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.

(CESPE – Analista administrativo) Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

• Certo

• Errado

(CESPE – FUB – Administrador) O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.

• Certo

• Errado