Sobre Transportes

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de transporte, de acordo com as disposições constantes do Código Civil de 2002

• Não se admite que o transportador exija declaração do valor da bagagem para fins de fixar o limite da indenização

• O usuário que deixar de embarcar não terá direito ao reembolso do valor da passagem, ainda que outra pessoa seja transportada em seu lugar

• Em caso de interrupção da viagem, o transportador é obrigado a concluir o transporte contratado, salvo se a interrupção se deu por evento imprevisível

• Em regra, a culpa de terceiro não exonera o transportador da responsabilidade de corrente de acidente com passageiros

• O transportador não possui direito de retenção da bagagem de passageiro em caso de não pagamento do valor da passagem, ressalvada sua prerrogativa de cobrança.

Sobre o contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:

• o transportador não pode recusar passageiros.

• o transportador, em regra, não se subordina às normas deste tipo contratual quando o transporte for efetuado gratuitamente.

• o transportador, uma vez executado o transporte, tem o direito de retenção sobre a bagagem do passageiro enquanto não efetivado o pagamento.

• o transportador pode exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite para indenização

No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta.

• O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil.

• É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

• É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.

• O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente.

A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.

• O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso.

• O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente.

• Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas.

• É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior.

Assinale a opção correta com relação aos contratos.

• O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos.

• No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do dono da obra.

• Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada.

• No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano.

Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:

• poderá excluir o transportador da obrigação de reparar os danos;

• considerará irrelevante a circunstância, diante da natureza e da responsabilidade originada do contrato de transporte;

• reduzirá equitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano;

• concederá ao transportador o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.

O transporte oferecido (desconsidere a natureza turística)

• Transporte de coisas, prioritariamente

• Transporte ferroviário de pessoas

• Transporte fluvial de pessoas

• Transporte marítimo de pessoas

Analisando a imagem ao lado o contrato é

• De empreitada

• Transporte de pessoas e coisas

• de aluguel

• contrato de mútuo

Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polos de distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto, a carga será transportada, sucessivamente, pelas vias rodoviária, aérea e ferroviária. Será celebrado um único contrato, desde a origem até o destino, sob a execução e a responsabilidade únicas de um Operador de Transportes. A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte

• multimodal

• combinado

• cumulativo

• de fato

Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Essa afirmação é

• Verdadeira

• Falsa