Cidadania e Direitos I

“A legislação penal do fim do século XIX determinava: a ociosidade era considerada„ crime ‟e, como tal, punida. Reconhecida e legitimada abertamente, a prática da repressão aos desempregados e subempregados – os pobres – ficava clara no discurso dos responsáveis pela segurança pública e pela ordem nas cidades. O controle social dessas camadas deveria ser realizado de forma rígida. Sidney Chalhoub afirma que os legisladores brasileiros utilizam o termo„ classes perigosas ‟como sinônimo de„ classes pobres, ‟e isso significa dizer que o fato de ser pobre o torna automaticamente perigoso à sociedade [...]. A existência do crime, da vagabundagem e da ociosidade justificava o discurso de exclusão e perseguição policial às camadas pobres e despossuídas”. (PEDROSO, Regina Célia. Violência e cidadania no Brasil: 500 anos de exclusão. São Paulo: Ática, 2002. p. 24.)

• A ação dos poderes públicos no trato da questão social estava centrada na supressão dos desníveis entre as classes sociais, condição básica para a emergência do Brasil industrializado.
• A herança colonial da estrutura social brasileira conduzia o poder estatal a reconhecer como legítimas as lutas das classes populares no questionamento da estrutura política oligárquica vigente.
• O combate às “classes perigosas” obrigava os poderes públicos à implementação de políticas de geração e distribuição de renda, reduzindo, assim, a influência do Partido Comunista Brasileiro junto aos pobres.
• O desemprego e a criminalidade referidos às classes populares eram vistos pelos poderes públicos, menos como questão social e mais como questão de polícia, dentro de uma concepção restritiva de cidadania.
• A repressão policial restringia-se aos desempregados e subempregados, pois os trabalhadores assalariados eram protegidos por uma legislação trabalhista que garantia, por exemplo, aposentadoria e descanso remunerado.

“O cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo que acontece no mundo acontece comigo...” (Herbert de Souza – Betinho) segundo a definição acima, podemos afirmar que:

• O cidadão é o indivíduo que se omite frente ao debate político.
• A cidadania é apenas restrita aos estudiosos e políticos.
• O cidadão é aquele que vive em sociedade.
• A cidadania compreende a necessidade que as pessoas têm de participarem da vida política sempre visando o funcionamento da sociedade.
• Nenhuma das respostas estão corretas.

Sobre o moderno conceito de cidadania, assinale o que for incorreto.

• Cidadania é a condição daquele que possui e exerce três ordens de direitos: civis, políticos e sociais.
• Em termos históricos, os direitos sociais antecederam os direitos políticos na composição da cidadania.
• As grandes revoluções políticas europeias dos séculos XVII e XVIII marcaram o início da expansão dos direitos políticos para camadas populacionais antes excluídas da condição de cidadãos.
• Os direitos sociais, parte fundamental da cidadania, dizem respeito ao usufruto da herança material produzida pela coletividade, ou seja, se referem à distribuição da riqueza entre os membros de uma sociedade.
• A emergência dos Estados de Bem-estar Social no século XX foi importante impulsionador dos direitos sociais, e, portanto, um fenômeno relevante para a consolidação da cidadania moderna.

“Se devessem prevalecer os cidadãos passivos os governantes acabariam por transformar seus súditos num bando de ovelhas dedicadas tão somente a pastar o capim uma ao lado da outra (e a não reclamar, acrescento eu, nem mesmo quando o capim é escasso).” (Norberto Bobbio).

• A cidadania deve ser exercida apenas quando nos sentimos afetados pelo autoritarismo do poder público.
• A cidadania deve ser passiva, pois ela depende do pasto que é dado às ovelhas.
• a cidadania deve ser ativa, ou seja, o indivíduo deve cobrar, propor e pressionar o tempo todo.
• A cidadania não fica ameaçada diante dessa passividade, já que ela é mínima.
• Todas as respostas estão corretas.

Em relação especificamente aos direitos civis, assinale a alternativa correta:

• Referem-se às liberdades individuais, o direito de ir e vir, liberdade de expressão, opinião, etc.
• Referem-se aos direitos eleitorais, direitos de participar de partidos e sindicatos, etc.
• Referem-se ao direito à o direito à vida, direito de não ser torturado, ter um julgamento justo, não ser escravizado, etc.).
• Somente as alternativas b e c estão corretas.
• Todas as respostas estão corretas.

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Editora Nova Cultura, 1997 (adaptado).

• ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade das leis.
• à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
• ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
• estabelecimentos de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
• ao direito de o cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo: (1) Thomas Hobbes; (2) Jean-Jacques Rousseau; (3) John Locke; (4) Charles-Louis de Secondat (barão de Montesquieu); 5) Alexis de Tocqueville; (6) Rosa Luxemburgo; 7) Karl Marx;

• 3,2,1,4,5,6,7.
• 7,6,5,4,3,2,1.
• 1,2,3,4,5,6,7.
• 4,3,2,1,6,5,7.
• 6,4,5,7,2,3,1.

(Charge) : A discussão levantada na charge, publicada logo após a promulgação da Constituição de 1988, faz referência ao seguinte conjunto de direitos:

• Civis, como o direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade.
• Sociais, como direito à educação, ao trabalho e à proteção à maternidade e à infância.
• Difusos, como direito à paz, ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente saudável.
• Coletivos, como direito à organização sindical, à participação partidária e à expressão religiosa.
• Políticos, como o direito de votar e ser votado, à soberania popular e à participação democrática.