Contratos - Classificação e princípios

 (EXATUS – Advogado) Nos termos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que: 

•  A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. 

•  Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. 

•  A herança de pessoa viva poderá ser objeto de contrato, nos casos previstos na legislação especial.

•  É ilícito às partes estipular contratos atípicos. 

 (CESPE – Conciliador) Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento.

•  princípio da função social do contrato

•  princípio do pacta sunt servanda

•  princípio da boa-fé subjetiva

•  princípio da proibição de comportamento contraditório

 (FGV) Heleno, que tem 13 anos, pretende comprar um videogame no valor de R$ 3.000,00. Para isto, celebra contrato de compra e venda com Jorge, que tem 18 anos.

 Sobre esta situação, quanto a Heleno, é correto afirmar que:  ria = assistido relativamente incapaz

•  a contratação é viável, em razão de sua plena capacidade civil. 

•  a celebração do contrato apenas seria possível caso ele estivesse assistido por seus pais.

•  ele não pode celebrar este contrato, em razão de sua incapacidade absoluta. 

•  ainda que representado por seus pais, ele não pode celebrar este contrato. 

•  após os dezesseis anos, ele pode celebrar contratos, independentemente da intervenção de seus pais. 

 (CESPE – Analista judiciário) José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José.

 De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como

•  atípico.

• solene

• unilateral

• comutativo

 (CESPE – Juiz substituto) Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

• Benéfico

• Aleatório

• Bilateral imperfeito

• Derivado

• Comutativo