Avaliação Oficial 1- Contabilidade Fiscal

Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é:

• impostos
• taxas
• empréstimo compulsório
• preço público

As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa:

• lei complementar
• lei ordinária
• lei delegada
• resolução legislativa

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas: 1) Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2) Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 3) Tem por fato gerador a prestação de limpeza pública urbana.

• imposto, taxa por potencial prestação de serviços, tributo;
• tributo, imposto, taxa;
• tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal;
• contribuição de melhoria, imposto, taxa.

Código Tributário Nacional chama de ___________ quem tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal, e de ___________ quem, sem revestir aquela condição, tenha obrigação decorrente de disposição expressa em lei. Em ambos os casos, recebe o nome de _________________ da obrigação tributária principal. Assinale a alternativa que contém os termos que completam corretamente a frase.

• obrigado, contribuinte legal e coobrigado;

• contribuinte, responsável, sujeito passivo;

• sujeito passivo, responsável ex lege, devedor;

• sujeito passivo, responsável, contribuinte.

Sendo: a) imposto de importação; b) imposto sobre a transmissão causa mortis; e, c) imposto sobre a transmissão de imóveis inter-vivos. Os impostos acima competem, respectivamente:

• à União, aos Municípios e aos Estados.
• aos Municípios, aos Estados e à União.
• à União, aos Estados e aos Municípios.
• aos Estados, à União e aos Municípios.
• aos Estados, aos Municípios e à União.

A natureza jurídica específica de um tributo é determinada:

• em função de sua denominação jurídica formal;
• em razão das peculiaridades dos sujeitos ati- vo e passivo da obrigação;
• pela destinação legal do produto de sua arrecadação;
• pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária;

Qual o tributo cuja imposição decorre da realização de obras públicas?

• contribuição de intervenção no domínio econômico;
• contribuição de melhoria;
• taxa de serviços públicos;
• imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
• IPVA

A ocorrência do fato gerador de um tributo:

• exclui o nascimento do crédito tributário;
• causa o surgimento da obrigação tributária principal;
• determina o nascimento da obrigação tributária acessória;
• impede o pagamento do crédito tributário;
• suspende a exigibilidade da obrigação tribu- tária principal;

De acordo com o Código Tributário Nacional assinale a alternativa correta:

• O contribuinte ou responsável não é o sujeito passivo da obrigação principal, portanto não é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
• Quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, o contribuinte não é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo.
• Não podem ser consideradas solidária as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
• Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência.
• Todas as alternativas estão incorretas.

Assinale a alternativa correta:

• A Lei no 11.638/07 alterou a forma de apresentação dos grupos de contas do Balanço Patrimonial, de acordo com o grau de liquidez crescente para as contas do Ativo e de exigibilidade, para as contas do Passivo.
• Faz parte das funções e atividades da contabilidade geral o estudo de todas as situações em que for possível o diferimento (postergação) dos recolhimentos dos impostos.
• Antes da publicação da Lei no 6.404/76, não havia adequada preocupação com as normas fiscais.
• O planejamento tributário deve-se entender como uma forma lícita de reduzir a carga tributária, o que exige alta dose de conheci- mento técnico e bom-senso dos responsáveis pela gestão tributária da empresa.