
LINDB 1
Quiz
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Social Studies
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Professional Development
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Julia Jurdi
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34 questions
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
15 mins • 1 pt
O procedimento de formação das leis segue a seguinte ordem
Elaboração - Sanção - Promulgação - Publicação
Elaboração - Promulgação - Sanção - Publicação
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
15 mins • 1 pt
Lapso temporal durante o qual a lei pode incidir. É quando a lei está regendo/regulamentando.
Eficácia
Vigência
Vigor
Efetividade
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
15 mins • 1 pt
É a força vinculante da norma
Eficácia
Vigência
Vigor
Efetividade
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
15 mins • 1 pt
É a aptidão da norma pra produzir seus efeitos
Eficácia
Vigência
Vigor
Efetividade
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
15 mins • 1 pt
Tempo de publicação de uma lei até o início de sua vigência
Eficácia
Vacatio Legis
Vigor
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
15 mins • 1 pt
Vacatio Legis: hoje em dia, vigora qual regra?
Vigência progressiva
Vigência sincrônica / única / simultânea
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
15 mins • 1 pt
Qual é o tempo de vacatio legis em território nacional, caso não haja disposição específica?
30 dias
45 dias
60 dias
180 dias
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