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NDS - Execução - Liquidação

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NDS - Execução - Liquidação
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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

O MP ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 2022, com posterior trânsito em julgado, o MP imediatamente propôs liquidação de sentença para apurar, e futuramente executar, todos os valores devidos a cada um dos alunos individualmente lesados. A propositura do MP possui o efeito de interromper o prazo prescricional para eventual execução individual promovida pelas vítimas.

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

INFORMATIVO 734 - Não cabe ao Ministério Público promover a liquidação da sentença coletiva para satisfazer, um a um, os interesses individuais disponíveis das vítimas ou seus sucessores, por se tratar de pretensão não amparada no CDC e que foge às atribuições institucionais do Parquet.

INFORMATIVO 734 - Logo, o requerimento de liquidação da sentença coletiva, acaso seja feito pelo MP, não é apto a interromper a prescrição para o exercício da respectiva pretensão pelos verdadeiros titulares do direito tutelado. (...)” STJ. Corte Especial. REsp 1758708-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/04/2022 (Info 734).

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

A liquidação para apurar valor em sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida depende do trânsito em julgado da decisão para sua instauração.

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

CPC, Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

Art. 510, CPC. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

A liquidação de sentença impede o credor de promover a execução da sua parte líquida, enquanto não concluída.

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

Art. 509, § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

A liquidação não pode ser realizada na pendência de recurso.

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

A liquidação não autoriza que se discuta de novo a lide, ainda que venha a ser processada pelo procedimento comum. 

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

Art. 509, § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

3 mins • 1 pt

A liquidação é procedimento obrigatório e prévio ao cumprimento, mesmo quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético.

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

Art. 509, § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

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