DIREITO CIVIL - QUIZ

Pode-se corretamente afirmar que o menor de 17 anos de idade divorciado é:

• capaz.

• incapaz.

• relativamente incapaz.

• capaz, se foi expressamente requerida no divórcio a não revogação da emancipação.

• capaz, desde que emancipado pelos pais, por meio de escritura pública.

São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama.

• VERDADEIRO

• FALSO

A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, na Ordem Jurídica brasileira, exclusivamente, de fato ou exercício.

• VERDADEIRO

• FALSO

Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como são exemplos a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis.

• VERDADEIRO

• FALSO

A emancipação voluntária pode ser concedida por ambos os pais ao menor com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, independentemente de homologação judicial, mas necessariamente concretizada em instrumento público, sob pena de nulidade, devendo a escritura respectiva ser registrada no cartório do registro civil, à margem do assento de nascimento.

• VERDADEIRO

• FALSO