IED - DIREITO E MORAL

O Direito é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social

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A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade.

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As regras técnicas, não constituem deveres, mas possuem o caráter de imposição àqueles que desejarem obter determinados fins.

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As normas técnicas determinam o agir social e a sua vivência já constitui um fim.

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Um dos pontos de divergência entre o Direito e a Religião é que, o Direito tem por meta a segurança, enquanto a Religião parte da premissa de que esta é inatingível.

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Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam e mutuamente se influenciam.

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Hans Kelsen critica as teorias que procuram a distinção do direito com relação à moral a partir dos critérios interioridade (moral) e exterioridade (direito).

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Toda norma jurídica é uma limitação à liberdade individual e por isso o legislador deve regulamentar todo o agir humano dentro da estrita necessidade de realizar os fins reservados ao Direito.

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O ideal de uma justiça absoluta está além de qualquer experiência histórica, e desta forma pode-se deduzir que é impossível determinar cientificamente o que seja justiça.

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