ECA - VUNESP

(VUNESP/2012) De acordo com o ECA, considera-se

• criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade.

• criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

• criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos.

• criança – pessoa até quatorze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos.

• criança – pessoa até quatorze anos de idade completos; adolescente - pessoa entre quatorze e dezoito anos completos.

(VUNESP/2012) O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de

• promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente.

• julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e ao adolescente.

• zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

• decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.

• dar prioridade de atendimento às crianças de zero a seis anos de idade.

(VUNESP/2012) Segundo os artigos 15 e 16 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais conforme previsto na Constituição e nas leis. Entende-se como direito à liberdade os seguintes aspectos:

I. ter direito de opinar e de se expressar;

II. brincar, praticar esportes e divertir-se;

III. participar da vida política, na forma da lei;

IV. buscar refúgio, auxílio e orientação.

Está correto o contido em

• I, apenas.

• I e II, apenas.

• II e III, apenas.

• III e IV, apenas.

• I, II, III e IV

(VUNESP/2012) De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos em um aluno da escola, o inspetor de alunos deve

• encaminhar o aluno para atendimento médico e terapêutico.

• proporcionar condições de atendimento aos pais e aluno na escola.

• informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.

• garantir proteção policial ao aluno, punindo os responsáveis pela violência.

• impedir o aluno de assistir às aulas, até que o problema seja resolvido.

(VUNESP/2012) Durante o intervalo, os alunos de uma determinada escola apresentam dificuldades de organização; alguns comem várias vezes, outros, não se alimentam e, quando decidem comer, já terminou o tempo do intervalo. Considerando-se essa situação e o art. 3.º da Lei n.º 8.069, a intervenção do inspetor de alunos deverá ser:

• solicitar junto ao diretor da escola um período maior de intervalo, já que o atual não atende as necessidades dos alunos.

• convocar os pais dos alunos e tentar resolver com eles o problema.

• organizar uma fila, garantindo assim condições para os que desejam se alimentar no tempo certo.

• ignorar o problema, pois servir merenda não é função do inspetor de alunos.

• retirar da escola os alunos que causam transtornos.

(VUNESP/2012) Durante uma aula vaga, alguns alunos iniciaram uma brincadeira de pichação nos muros e paredes da escola. Verificando a confusão, o inspetor de alunos colocou os envolvidos na brincadeira de castigo, impedindo-os de voltarem a assistir às aulas. Segundo o art.18 do ECA, essa atitude do inspetor está

• incorreta, porque deixou de zelar pela dignidade desses alunos.

• incorreta, porque os adolescentes deveriam ser encaminhados para a autoridade policial.

• correta, porque o inspetor deverá tomar as medidas necessárias para manter a ordem.

• incorreta, pois esses problemas disciplinares devem ser resolvidos pelo Supervisor de Ensino.

• correta, pois só se sentindo constrangidos os adolescentes respeitarão o espaço público.

(VUNESP/2012) Ao organizar a apresentação de final de ano da escola, alguns professores solicitaram ajuda do inspetor de alunos, durante as aulas livres, para os ensaios. Uma das alunas não participava de nenhum ensaio, pois, segundo ela, sua religião não permitia dançar. Essa aluna tem seu direito resguardado, de acordo com o art 16. do ECA, no que diz respeito à

• preservação da imagem, da identidade e da autonomia.

• liberdade à crença e ao culto religioso.

• igualdade de oportunidades no desenvolvimento de sua educação.

• ser respeitada em suas aptidões.

• preservação dos vínculos familiares.

(VUNESP/2012) Leia o texto para responder à questão O Conselho de Escola aprovou, com voto contrário dos alunos e desconsiderando as normas estabelecidas no ECA, a seguinte regra “Será impedida a entrada, na escola, dos alunos que não estiverem devidamente uniformizados.” De acordo com a decisão do Conselho de Escola,

• o aluno poderá entrar na escola sem uniforme uma vez que a Lei lhe assegura esse direito.

• o aluno deverá ser encaminhado à direção da escola para autorização em caráter excepcional.

• o inspetor de alunos deve impedir a entrada de alunos sem uniforme.

• o aluno só poderá entrar na escola sem uniforme se for em dia de prova.

• o aluno só poderá entrar na escola sem uniforme com a presença dos pais.

(VUNESP/2013) Consoante o art. 56 da Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar um dos seguintes casos apresentados a seguir:

• maus-tratos causados pelos alunos aos professores.

• reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

• ausência ou irregularidade de transporte escolar, prejudicando a frequência dos alunos às aulas.

• elevados níveis de queixas dos professores pelo mal comportamento dos alunos.

• consumo de entorpecentes pelos pais ou familiares dos seus alunos.

(VUNESP/2012) O artigo 53 do ECA, ao destacar “o direito de ser respeitado por seus educadores” revela o

• dever do aluno em respeitar o educador.

• direito do aluno à qualidade da escola.

• direito do aluno à educação.

• dever do aluno em aprender a respeitar.

• direito do professor em ser respeitado.