União Europeia

Qual a função do Parlamento Europeu?

• Fixa as grandes orientações globais da União Europeia e aprova a Comissão e pode censurá-la
• Aprova a Comissão e pode censurá-la, aprova o orçamento, dá pareceres, coopera e codecide com o conselho da União Europeia.
• Aprova a Comissão e pode censura-la, toma iniciativa das leis que propõe ao Conselho da União, dá pareceres, coopera e codecide com o conselho da União Europeia.
• Vela pela aplicação do direito comunitário, coopera e codecide com o conselho da União Europeia.

Qual a diferença entre o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia?

• O Conselho da UE é a instituição da UE que representa os governos dos seus países, reúne os seus ministros os secretários de estado para adotar legislações e coordenar políticas; o Conselho Europeu é a instituição que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE.
• O Conselho da UE é a instituição da UE que representa a Comissão Europeia e coordena políticas; o Conselho Europeu é a instituição que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE.
• O Conselho da UE é a instituição da UE que representa os governos dos seus países, reúne os seus ministros os secretários de estado para adotar legislações e coordenar políticas; o Conselho Europeu aprova a Comissão e pode censurá-la, aprova o orçamento, dá pareceres, coopera e codecide com o conselho da União Europeia.
• O Conselho da UE é a instituição da UE que representa a Comissão Europeia e coordena políticas; o Conselho Europeu aprova a Comissão e pode censurá-la, aprova o orçamento, dá pareceres, coopera e codecide com o conselho da União Europeia.

Como é constituída a Comissão Europeia?

• É constituída por 27 comissários, nomeados através do Conselho da União Europeia.
• É constituída por 27 comissários, cada um representando cada Estado-Membro da UE.
• É constituída por 27 comissários cada um representando cada Estado-Membro da EU, incluindo o presidente que é nomeado pelo Conselho Europeu e é formalmente eleito pelo Parlamento Europeu.
• É constituída por 27 comissários cada um representando cada Estado-Membro da EU, incluindo o presidente que é nomeado pelo Parlamento Europeu e é formalmente eleito pelo Conselho Europeu.

Quem pode recorrer ao Tribunal de Justiça?

• Qualquer cidadão ou empresa que se considere lesado na sequência de uma ação ou inação de uma constituição europeia ou do respetivo pessoal.
• Empresa que se considere lesado na sequência de uma ação ou inação de uma constituição europeia ou do respetivo pessoal.
• Só os cidadãos com cargos políticos que se considerem lesados na sequência de uma ação ou inação de uma constituição europeia ou do respetivo pessoal.
• Apenas os cidadãos que desempenham cargos políticos na União Europeia.

Quem é o presidente do Conselho Europeu?

• Roberta Metsola.

• Charles Michel.

• Ursula von der Leyen.

• Não tem um presidente individual.

A década de noventa, na História da União Europeia, é marcada pelo nascimento de dois tratados: O Tratado de Maastricht, de 1993, e o Tratado de Amesterdão, de 1999. Selecione a única opção correta: 

• Com o Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu adquiriu o direito de negar a apresentação de propostas legislativas por parte do Tribunal de Justiça da UE.
• O Tratado de Maastricht alterou e reviu o Tratado da União Europeia, assinado na presença do Presidente do Parlamento Europeu.
• No Tratado de Maastricht, consta que o Parlamento Europeu tem o direito de convidar a Comissão a apresentar propostas legislativas em matérias que requeiram nova legislação comunitária.
• O Tratado de Amesterdão assenta em três pilares: as Comunidades Europeias (primeiro pilar), a Política Externa e de Segurança Comum (segundo e terceiro pilares).

A União Europeia tem 24 línguas oficiais, sendo um dos seus princípios fundadores o multilinguismo. Qual das seguintes opções é falsa?

• O multilinguismo possibilita aos estados-membros a comunicação através da sua própria língua.
• Esta política está consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
• Nas reuniões do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia, de modo a facilitar a comunicação, a única língua utilizada é o inglês.
• Os deputados do Parlamento Europeu podem exprimir-se em qualquer língua oficial nas suas intervenções no Parlamento.

Selecione a única opção correta, referente à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia:

• No seu preâmbulo, consta que o funcionamento da UE assenta nos princípios do Estado de direito e da democracia.
• No Artigo 6º, da mesma, consta que “Todos os indivíduos têm o direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.”
• Foi proclamada pelo Parlamento Europeu a 6 de dezembro de 2000.
• A Carta é apenas aplicada numa circunstância: quando a ação que alegadamente viola a lei provém das instituições da União Europeia.

Qual a função do Presidente do Parlamento Europeu?

• Exerce a supervisão das várias atividades e comissões parlamentares, representa o Parlamento para todas as questões jurídicas e no âmbito das relações internacionais. ***
• preside aos trabalhos do Conselho Europeu e estabelece as orientações políticas e as prioridades gerais da UE em cooperação com a Comissão.
• representa a UE no exterior a nível dos assuntos externos e da segurança
• dirige a execução das políticas europeias e participa nos debates mais importantes no âmbito do Parlamento Europeu.

Complete a frase. A função do Conselho Europeu é…

• - melhorar a gestão financeira da UE
• - assegurar a correta interpretação e aplicação dos Tratados
• - manter os preços estáveis na área do euro
• - definir a orientação política geral e as prioridades da EU