Prova Eriverton

Juliana, Lorena e Júlia são filhas de Hermes, casado com Dóris. Recentemente, em razão de uma doença degenerativa, Hermes tornou-se paraplégico e começou a exigir cuidados maiores para a manutenção de sua saúde. Nesse cenário, Dóris e as filhas Juliana e Júlia se revezavam a fim de suprir as necessidades de Hermes, causadas pela enfermidade. Quanto a Lorena, esta deixou de visitar o pai após este perder o movimento das pernas, recusando-se a colaborar com a família, inclusive financeiramente. Diante desse contexto, Hermes procura você, como advogado(a), para saber quais medidas ele poderá tomar para que, após sua morte, seu patrimônio não seja transmitido a Lorena. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

• A pretensão de Hermes não poderá ser concretizada segundo o Direito brasileiro, visto que o descendente,

  herdeiro necessário, não poderá ser privado de sua legítima pelo ascendente, em nenhuma hipótese.

• Não é necessário que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, por indignidade.

• Existe a possibilidade de deserdar o herdeiro necessário por meio de testamento, mas apenas em razão de ofensa física, injúria grave e relações ilícitas com madrasta ou padrasto atribuídas ao descendente.

• É possível que Hermes disponha sobre deserdação de Lorena em testamento, indicando, expressamente, o seu desamparo em momento de grave enfermidade como causa que justifica esse ato.

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

• O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria estar regularmente assistido para celebrar o testamento validamente.

• A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou a justa causa no testamento, como exigido pela legislação civil.

• A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é inválida, pois Mário não pode tratar seus filhos de forma diferente. 

• O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a legislação apenas lhe permite celebrar testamento cerrado. 

Serão excluídos da sucessão legítima ou testamentária os indivíduos que houverem agido com ingratidão em relação ao testador. Nesse caso:

• A indignidade se caracteriza e produz seus efeitos a partir do momento em que o herdeiro pratica o ato contra o autor da herança.

• A exclusão do herdeiro não depende de procedimento judicial prévio.

• Para que seja considerado causa de indignidade, o homicídio deverá ser doloso, excluindo-se da pena o homicídio culposo.

• Uma vez excluído da sucessão, o indigno nunca mais poderá vir a suceder.

A respeito das formalidades exigidas para a validade do testamento cerrado, é correto afirmar:

• O tabelião lavrará, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, lendo, em seguida, ao testador e às testemunhas. 

• Depois de aprovado e cerrado, permanecerá com o tabelião, que lançará no seu livro nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado. 

• Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que seja o testamento lido na presença de três testemunhas. 

• Não poderá ser escrito a rogo do testador pelo tabelião.

Em relação ao testamento e à capacidade para testar, analise as afirmações abaixo.

I. Toda pessoa capaz, bem como os maiores de dezesseis anos, podem dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

II. Extingue-se no prazo decadencial de quatro anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data de seu registro.

III. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz é validado com a superveniência da capacidade. 

Está correto o que se afirma em:

• I, II e III.

• II e III, apenas.

• II, apenas.

• I e III, apenas.

• I e II, apenas.

Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

• o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;

• a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;

• quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;

• são revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;

• os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

• nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;

• anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;

• nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;

• válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;

• válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.

O formal de partilha, extraído de inventário causa mortis, é documento que pode ser registrado na matrícula do imóvel inventariado e partilhado. Nesse caso, é correto afirmar que o registro;

•  transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança legítima.

• transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança testamentária.

• transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, em qualquer hipótese.

• transfere a posse do bem ao herdeiro do de cujus.

• não é modo de aquisição da propriedade, por parte do herdeiro do de cujus.

Sobre inventário e partilha extrajudicial pode-se afirmar:

I. Faculta-se a via extrajudicial quando todos os herdeiros forem capazes, concordes e inexistir testamento do autor da herança.

II. O inventário extrajudicial dispensa a intervenção de advogado na escritura pública.

III. A via extrajudicial é vedada às sucessões abertas antes da vigência da Lei nº 11.441/07 ou quando já em curso o inventário judicial. 

IV. A escritura pública de inventário e partilha extrajudicial deverá ser levada ao Judiciário para a devida homologação.

• Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

• Somente a assertiva I está correta.

•  Estão corretas apenas as assertivas II e III.

  
  

• Estão corretas apenas as assertivas I e III.

• Estão corretas apena as assertivas I e II.

O prazo para anulação de partilha é de:

• vinte anos, como toda e qualquer ação pessoal, pouco importando que o herdeiro tenha participado do inventário.

• em seis meses, mesmo prazo para anular casamento do incapaz de consentir, por interpretação extensiva do artigo 178, §5º, inciso II, do CC.

• dez anos, pois equivalem às ações reais, consoante o artigo 177, do CC. 

• um ano para a anulação da partilha.