Teoria Pura do Direito

(FCC- DPE/MA 2018) Hans Kelsen, em sua teoria pura do direito, define como elemento primordial para a análise científica do fenômeno jurídico:

• os fatos sociais.

• as normas.

• os valores.

• o poder coercitivo.

(FCC - DPE/PR 2012) Um argumento correto quanto à doutrina da norma para Hans Kelsen é:

• Para Kelsen as normas jurídicas são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. São apenas comandos do ser.

• Para Kelsen, na obra Teoria Pura do Direito, norma é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém.

• Kelsen não reconhece a distinção entre normas jurídicas e proposições normativas.

• Para Kelsen a norma que confere validade a todo o sistema jurídico ou conjunto de normas é a norma fundamental que se confunde com a Constituição, já que ambas são postas e impostas.

De acordo com a Teoria Pura do Direito, desenvolvida por Hans Kelsen, o ordenamento jurídico pode ser concebido como um conjunto hierarquizado de normas, estruturas na forma de uma pirâmide. Diante dessa informação, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma norma situada no cume da pirâmide e a outra situada na base desta, desprezando-se norma situada ao meio da pirâmide.

• Lei Complementar e Medida Provisória.

• Tratados sobre Direitos Humanos e Instruções Normativas.

• Portaria Ministerial e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

• Lei Ordinária e Constituição Federal.

(CESPE - DPE/DF 2019) A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.

Para Hans Kelsen, ao justificar o seu modelo de direito positivo, os fatos são o fundamento de validade das normas jurídicas.

• CERTO

• ERRADO

Qual das opções abaixo contém a principal obra de Kelsen?

• “Teoria geral do direito e do estado”

• “Qué está lá justicia”

• “O problema da justiça”

• “Teoria pura do direito”

Qual é a função da norma fundamental na teoria de Kelsen?

• Criar novas normas jurídicas

• Validar as normas jurídicas existentes

• Derrogar as normas jurídicas existentes

• Substituir as normas jurídicas existentes

Segundo Kelsen, o que é o "poder constituinte"?

• O poder do Estado para criar novas normas jurídicas

• O poder do Estado para interpretar as normas jurídicas existentes

• O poder do Estado para emendar a Constituição

• O poder do Estado para estabelecer a validade das normas jurídicas

Qual é o objetivo da Teoria Pura do Direito de Kelsen?

• Definir as normas jurídicas de acordo com critérios morais

• Analisar a relação entre o direito e a política

• Descrever a estrutura e o funcionamento do sistema jurídico

• Criticar a aplicação do direito pelos tribunais

De acordo com Kelsen, o que é o "princípio da separação dos poderes"?

• A divisão das funções do Estado em três poderes independentes

• A concentração das funções do Estado em um único poder

• A supremacia do poder executivo sobre os demais poderes

• A subordinação do poder judiciário ao poder legislativo

Qual é o papel do juiz na teoria de Kelsen?

• Levar em consideração critérios morais e políticos na aplicação do direito

• Interpretar e aplicar as normas jurídicas de acordo com a sua própria opinião

• Ser imparcial e aplicar as normas jurídicas de forma objetiva

• Criar novas normas jurídicas quando necessário