Matéria V2 Resp. Civil Universo 1-2023

Marque a alternativa V (verdadeiro) com relação ao Direito Ambiental e o Dano Ambiental:

• Quem explora a atividade econômica se põe na condição de garantidor do dano: tem que garantir que não haverá reparação para os riscos para a saúde e o meio ambiente.

• A responsabilidade civil por dano ambiental tem função punitiva.

• Os possíveis autores das ações por dano ambiental podem demandar tanto os poluidores isoladamente, ou em conjunto.

Marque V(verdadeiro) sobre a responsabilidade civil subjetiva:

• a vítima tem que provar somente o nexo causal do agente causador do dano.

• as provas nesse tipo de litígio podem ser testemunhais, documentais, periciais, ou outras admissíveis para cada caso específico.

• neste caso aquele que sofreu o prejuízo e demandou contra o responsável pelo ato ilícito não precisa provar o dolo ou culpa.

Marque a alternativa CORRETA. O prejuízo causado pode originar-se:

• Exclusivamente de relações com danos morais.

• Sempre da comprovação de fato tipificado na lei penal.

• Sempre de relações em que se configura a culpa do agente.

• Exclusivamente de relações com danos materiais.

• Da inexecução contratual ou da lesão a um direito subjetivo, neste caso, mesmo sem preexistir entre lesado e lesante qualquer relação jurídica que a possibilite.

Marque a única alternativa correta sobre o prazo para propositura da ação de indenização no âmbito do direito do consumidor:

• 2 anos

• 3 anos

• 5 anos

Ainda sobre a responsabilidade civil decorrente das relações de consumo a teoria adotada é geralmente:

• subjetiva

• objetiva

• mista

Marque a única alternativa correta o quanto ao foro competente para propor Ação de Indenização decorrente de Acidente de Trabalho:

• Justiça Eleitoral

• Justiça do Trabalho

• Justiça Estadual Comum

• Justiça Federal Comum

No dia 23 de janeiro de 2019, a população brasileira e mundial foi impactada com mais um ataque violento à natureza provocado pelo homem. Referimo-nos ao rompimento da barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de exploração e titularidade exclusiva da Vale S.A, situada na cidade de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, e que causou trágicas repercussões ao homem e ao meio ambiente natural que o cerca, já tendo deixado no momento em que escrevemos 121 pessoas mortas, cujos corpos já foram identificados e 226 que se encontram desaparecidos, além de um rastro de inestimáveis consequências para o ecossistema terrestre e aquático, influindo diretamente na qualidade de vida dos sobreviventes, da flora e da fauna do local diretamente atingido e de outras regiões que sofrem e ainda sofrerão as consequências dessa verdadeira tragédia ecológica.1 por Marco Aurélio Bezerra de Melo (05.fev.2019). Atualmente foram contabilizadas 270 mortes.

Qual o tipo de responsabilidade a empresa causadora do dano (natureza jurídica)?

• Responsabilidade Subjetiva

• Responsabilidade Objetiva - Teoria do Risco Integral.

– No dia 23 de janeiro de 2019, a população brasileira e mundial foi impactada com mais um ataque violento à natureza provocado pelo homem. Referimo-nos ao rompimento da barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de exploração e titularidade exclusiva da Vale S.A, situada na cidade de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, e que causou trágicas repercussões ao homem e ao meio ambiente natural que o cerca, já tendo deixado no momento em que escrevemos 121 pessoas mortas, cujos corpos já foram identificados e 226 que se encontram desaparecidos, além de um rastro de inestimáveis consequências para o ecossistema terrestre e aquático, influindo diretamente na qualidade de vida dos sobreviventes, da flora e da fauna do local diretamente atingido e de outras regiões que sofrem e ainda sofrerão as consequências dessa verdadeira tragédia ecológica.1 por Marco Aurélio Bezerra de Melo (05.fev.2019). Atualmente foram contabilizadas 270 mortes.

De quem é a responsabilidade civil?

• Da empresa que explora a atividade, VALE S.A, e de todas as empresas envolvidas nessa exploração.

• Do Governo Federal.

• Das próprias vítimas que estavam no lugar errado na hora errada.

• Da Prefeitura de Brumadinho.

Aplicam-se as excludentes de ilicitude do Direito Civil em questões de DANO AMBIENTAL? Por que?

• Sim.

• Na responsabilidade civil ambiental não se admitem as excludentes de responsabilidades civis do fato de terceiro, culpa concorrente da vítima, caso fortuito ou força maior. Portanto, ocorrendo o dano no curso da atividade potencialmente poluidora, obriga-se o responsável a reparar eventuais danos.

• Depende.