Juizado Especial

A competência civil não poderá utilizar como critério para sua fixação o valor da causa.

• Verdadeiro

• Falso

Para o ingresso judicial, junto ao Justiça Estadual (Juízo Comum), não é necessário estar representado por advogado.

• Verdadeiro

• Falso

Os critérios de fixação de competência no Processo Penal é determinado pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

• Verdadeiro

• Falso

São entes da Fazenda Pública:

• Funcionários ou serventuários públicos, exclusivamente.

• Secretaria da Fazenda e Ministério da Fazenda, exclusivamente.

• União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações públicas.

• Somente os municípios.

Qual o valor de um salário mínimo, atualmente?

• R$ 1.302,00

• R$ 1.320,00

• R$ 1.212,00

• R$ 1.412,00

Você conhece o trâmite dos Juizados Especiais/Pequenas Causas?

• Sim, pois tenho/tinha processo em trâmite

• Não

• Conheço somente a teoria

Você possui/possuía alguma demanda judicial em trâmite, seja no âmbito Federal, Estadual ou Trabalhista?

• Sim

• Não

• Prefiro não responder