Legislação e ética

A transgressão de preceito da NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades, exceto:

• advertência reservada.

• 
  advertência pública.

• censura reservada.

• 
  censura pública.

A legislação que regula a profissão contábil estabelece diversos direitos e deveres a serem observadores pelos profissionais da classe contábil. De acordo com a NBC PG 01, assinale a alternativa que apresenta um dever do contador:

• assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.

• concorrer, no exercício da profissão, para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la, quando da execução dos serviços para os quais foi expressamente contratado.

• 
  manifestar, imediatamente, em qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão.

• exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas.

Sr. X é controller na empresa ABC, que contratou a firma de auditoria CPA para examinar, no próximo ano, as demonstrações contábeis da empresa ABC. Essa firma de auditoria tem, entre as três sócias, a esposa do Sr. X.

Dada a natureza dos relacionamentos e as implicações quanto à NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador - e à NBC PA 400, de 2019, se a esposa do Sr. X fosse designada como auditora líder, ela violaria o dever de

• 
  zelar pela sua competência na orientação técnica dos serviços e prejudicaria a diligência na condução dos trabalhos.

• 
  zelar pela sua competência na orientação técnica dos serviços e prejudicaria a integridade na condução dos trabalhos.

• 
  recusar a indicação em trabalho pela falta de capacidade e prejudicaria a responsabilidade na condução dos trabalhos.

• 
  recusar a indicação em trabalho pela falta de capacidade e prejudicaria o zelo na condução dos trabalhos.

• manifestar a existência de impedimento e prejudicaria a independência na condução dos trabalhos.

A auditoria conduzida em conformidade com as normas de auditoria e exigências éticas capacita o auditor no seu trabalho e serve de apoio à tomada de decisões no dia a dia. Sendo assim, de acordo com a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador, considere as afirmativas abaixo.

I - O contador deve exercer sua profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica.

II - É vedado ao contador assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem alheio à sua orientação, supervisão ou revisão.

III - O contador deve recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem comprovadamente confiadas.

Está correto o que se afirma em

• 
  I, apenas

• 
  III, apenas

• 
  I e II, apenas

• 
  II e III, apenas

• 
  I, II e III

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019, que tem como conteúdo o Código de Ética Profissional do Contador, são deveres do Contador:

I. Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais.

II. Indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e a relação de clientes, esta quando autorizada por estes.

III. Renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador e vice-versa, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos em contrato.

IV. Informar o número de registro, o nome e a categoria profissional após a assinatura em trabalho de contabilidade, propostas comerciais, contratos de prestação de serviços e em todo e qualquer anúncio, placas, cartões comerciais e outros.

V. Renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.

Estão corretos os itens

• 
  II, IV e V, apenas.

• 
  I, II e V, apenas.

• 
  I, II, III e IV, apenas.

• 
  I, III e IV, apenas.

A conduta ética do contador deve seguir os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.

Assinale a alternativa incorreta referente ao que preconiza essa norma sobre os deveres do contador.

• 
  O contador deve manter a independência profissional, abstendo-se de interpretações tendenciosas sobre o objeto do trabalho.

• 
  Antes de emitir opinião sobre o objeto de trabalho, o contador deve se munir de documentos e informações para inteirar- se de todas as circunstâncias.

• Exceto no âmbito do serviço público, o contador deve guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional.

• Quando substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de contribuir para o bom desempenho das funções a serem exercidas.

Luiz e Mateus são sócios em uma empresa de serviços contábeis em um município com 40.000 habitantes. Nos últimos meses tiveram perda de clientes e a inadimplência elevada. Para enfrentar tal situação resolveram tomar certas ações estratégicas e operacionais. Dentre as ações listadas abaixo, assinale aquela que NÃO é aceita pela NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador:

• 
  Os sócios cobraram um valor específico para cada serviço prestado, de forma individual e indicando por escrito a periodicidade e forma de reajuste desse valor.

• A publicidade empregada pelos sócios enfatizava as características técnicas da empresa de contabilidade, prezando pela moderação e informação.

• 
  O contrato de prestação de serviço contábil, uma vez aceita a proposta, poderia ser feito de forma verbal, com o intuito de agilizar a demanda dos clientes.

• Quando parte dos serviços precisam ser realizados pelos clientes, os sócios explicitam esse fato tanto na proposta quanto no contrato de prestação dos serviços contábeis.

O cancelamento do registro profissional dar-se-á pelo falecimento ou por cassação do exercício profissional do contador ou do técnico em contabilidade, decorrente da aplicação de penalidade em primeira instância administrativa, ainda que pendente de trânsito em julgado.

• Certo

• 
  Errado