Revisão de Legislação da Comunicação e do Audiovisual

Qual desses elementos NÃO deve ser levado em conta na hora de definir o que é justiça?

• Direitos fundamentais

• Interesse individual

• Liberdade individual

• Bem-estar social

Qual dos poderes abaixo é responsável por criar as leis no Brasil?

• Judiciário

• Executivo

• Legislativo

• Legislação

Qual conjunto de leis é considerado o parâmetro para todas as outras leis no Brasil?

• O Código Civil

• A Legislação Trabalhista

• A Constituição Federal

• Os Decretos Presidenciais

Qual dos documentos abaixo serve como base para as legislações sobre os direitos humanos?

• A lei contra o racismo, de 1989

• As teses de Martinho Lutero

• A carta magna de 1202

• A declaração universal dos direitos humanos

Quando um projeto de lei é aprovado pelas casas legislativas, o texto...

• passa a valer imediatamente

• precisa ser validado pelo judiciário

• passa pela sanção do poder executivo

• será revisado pela procuradoria geral da união

Uma lei municipal pode revogar um artigo da Constituição Federal?

• Sim

• Não

É possível afirmar que todo artigo da Constituição Federal está atualmente regulado e em vigência?

• SIM

• NÃO

Qual das respostas abaixo NÃO é um direito previsto pela Constituição Federal?

• A liberdade de ofensa

• O direito à propriedade

• A liberdade religiosa

• A liberdade de expressão

A Constituição Federal proíbe que os meios de comunicação sejam objetos de oligopólio ou monopólio.

• Verdadeiro

• Falso

O sistema de concessões para emissoras de rádio e televisão existem porque...

• as frequências são consideradas bens públicos.

• a lei brasileira quer controlar a liberdade de expressão.

• a mídia é vista como uma forma de poder perigosa para o estado.

• existem programas estatais que precisam ser regulamentados.