CDC 2024.1 Q6

O Artigo 6º do CDC estabelece direitos fundamentais do consumidor. Qual é a principal finalidade desses direitos?

• Reduzir a concorrência no mercado

• Equilibrar o poder entre consumidores e fornecedores

• Proteger os interesses das empresas

• Garantir lucro para as empresas

O Artigo 6º, Inciso IV, do CDC trata do direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. Qual é um exemplo disso?

• Um contrato complexo cheio de cláusulas obscuras

• Um rótulo de produto com informações falsas

• Um manual de instruções detalhado e fácil de entender

• Uma embalagem atraente

O Artigo 6º, Inciso V, do CDC estabelece que o consumidor tem o direito à indenização por danos materiais ou morais. Em que situação isso se aplica?

• Quando o consumidor decide devolver um produto por capricho

• Quando o consumidor não gosta da cor do produto

• Quando o consumidor sofre prejuízos devido a produtos defeituosos ou serviços inadequados

• Quando o consumidor muda de ideia após a compra

Qual é o direito do consumidor que envolve a proteção contra produtos perigosos ou não conformes?

• Direito à reclamação

• Direito à escolha

• Direito à segurança

• Direito à qualidade

Qual direito do consumidor garante a oportunidade de aprender sobre os produtos e serviços disponíveis no mercado?

• Direito à informação

• Direito à qualidade

• Direito à privacidade

• Direito à escolha

O Artigo 6º do CDC menciona o direito do consumidor à "reparação dos danos patrimoniais e morais". Isso significa que o consumidor tem o direito de:

• Receber dinheiro extra além do preço pago por um produto ou serviço.

• Ser indenizado por prejuízos financeiros e emocionais causados por produtos defeituosos ou serviços inadequados.

• Exigir que o fornecedor compre todos os produtos defeituosos que ele comprou.

• Processar qualquer fornecedor por qualquer motivo, independentemente das circunstâncias.

De acordo com o Artigo 6º do CDC, qual direito básico do consumidor envolve a proteção contra práticas comerciais abusivas ou coercitivas?

• Direito à prevenção e reparação de danos

• Direito à escolha

• Direito à facilitação da defesa de seus direitos

• Direito à qualidade

O Artigo 6º do CDC estabelece que os consumidores têm o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Isso inclui:

• A obrigação de os consumidores sempre realizarem pesquisas detalhadas antes de comprar qualquer produto ou serviço.

• O direito de receber informações falsas dos fornecedores.

• O direito de acesso a informações corretas sobre quantidade, características, composição, qualidade e preço dos produtos e serviços.

• O direito de os consumidores ocultarem informações relevantes dos fornecedores.

De acordo com o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, qual direito básico do consumidor envolve a "efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais"?

• Direito à informação

• Direito à escolha

• Direito à segurança

• Direito à facilitação da defesa de seus direitos