Processo Civil

Caso o Autor ajuize ação que contraria entendimento consolidado do STF, deverá o juiz determinar:

• A emenda da inicial

• O indeferimento liminar

• A improcedência liminar

• A procedência liminar

Caso o Autor esqueça de colocar o valor da causa na petição inicial, o juiz deverá:

• Indeferir a petição inicial

• Determinar sua emenda

• Determinar a improcedência liminar

• Determinar a procedência liminar

Caso o Autor ajuize ação inicial alinhada ao entendimento consolidado do STF, deverá o juiz:

• Determinar a procedência liminar

• Determinar a citação do Réu

• Determinar a intimação do Réu

• Intimar o Autor se há interesse de procedência liminar ou de citar o Réu

Caso o Autor ajuize ação faltando o valor da causa, intime o Autor para emendar a inicial e não seja cumprida a determinação, deverá o juiz:

• Determinar a procedência liminar

• Determinar o indeferimento liminar

• Fazer nova determinação de emenda

• Determinar a improcedência liminar

Caso o Autor ajuize ação que tenha por tese julgamento que está pendente de análise no STF, deverá o juiz:

• Suspender o processo e, caso a tese seja julgada procedente, determinar a procedência liminar, sem citar o Réu

• Interromper o processo e, caso a tese seja julgada procedente, determinar a procedência liminar, sem citar o Réu

• Suspender o processo e, caso a tese seja julgada procedente, determinar o andamento do feito e citar o Réu, de forma que seja garantido o contraditório e a ampla defesa

• Interromper o processo e, caso a tese seja julgada improcedente, determinar o indeferimento liminar da inicial