LEI Cap 2

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25 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 2 pts

A transferência ex officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o policial-militar incidir em um dos seguintes casos: 

1º Sargento – 63 anos

1º Sargento – 65 anos

1º Sargento – 67 anos

1º Sargento – 69 anos

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 2 pts

O policial-militar será reformado quando atingir as seguintes idades limites de permanência na reserva remunerada:

Cabos e Soldados – 60 anos.
Cabos e Soldados – 68 anos.
Subtenente e Sargentos – 70 anos;
Subtenente e Sargentos – 72 anos;

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 2 pts

Conforme o Art. 24-G, I, da lei 13.954 de 2019, se o tempo mínimo atualmente exigido pela legislação for de 30 (trinta) anos ou menos, o militar deverá cumprir o tempo de serviço faltante para atingir o exigido na legislação do ente federativo, acrescido de:

10,5%

14%

17%

19%

4.

FILL IN THE BLANK QUESTION

30 sec • 1 pt

(V ou F) O militar deve contar no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de exercício de atividade de natureza militar, acrescidos de 4 (quatro) meses a cada ano faltante para atingir o tempo mínimo exigido pela legislação do ente federativo, a partir de 1º de janeiro de 2022, limitado a 5 (cinco) anos de acréscimo.

5.

FILL IN THE BLANK QUESTION

30 sec • 1 pt

(V ou F) A legislação federal preconiza remuneração integral e irredutível aos pensionistas.

6.

FILL IN THE BLANK QUESTION

30 sec • 1 pt

(V ou F) Como regra geral, é evidente o direito à remuneração integral (não mais acima ou com melhoria) do posto ou graduação que estiver/possuir ao ingressar na inatividade, desde que contando com 35 anos de serviço dos quais ao menos 30 de atividade de natureza militar, tanto para homens quanto mulheres.

7.

FILL IN THE BLANK QUESTION

30 sec • 1 pt

(V ou F) Para quem aceitou os termos da nova lei, LCE nº 765/2020, ingressou no novo sistema remuneratório, que preconizou a IRESA incorporada, mas também, rigorosa simetria de remuneração ativos e militares da inatividade, nos termos da lei federal apresentada

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